Direito Processual Civil - Recursos - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. São irrecorríveis.
- B. Podem ser atacadas por recurso de apelação.
- C. Podem ser atacadas por recurso ordinário.
- D. Podem ser atacadas por agravo de instrumento.
- E. Podem ser atacadas por agravo retido.
Direito Processual Civil - Atos processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A
- A. não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
- B. tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.
- C. não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.
- D. tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
- E. não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.
- B. A exigência de comportamento com boa-fé, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às partes.
- C. Há regra geral do Código de Processo Civil que permite que decisões sejam proferidas sem a oitiva da parte afetada.
- D. A cooperação processual é princípio que atinge apenas as partes, no Código de Processo Civil.
- E. A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
- B. A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo necessário é causa para a imediata extinção do processo.
- C. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
- D. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- E. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
- B. os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
- C. o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
- D. as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
- E. os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
Direito Processual Civil - Provas: - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2019 - Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP) - Analista de Fomento
- A. apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.
- B. indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
- C. deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.
- D. aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
- E. distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Deixar de admitir o recurso.
- B. Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
- C. Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
- D. Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
- E. Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.
Direito Processual Civil - Petição inicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- B. ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
- C. à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- D. ao valor do pedido principal.
- E. ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.
- B. A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.
- C. O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.
- D. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
- E. Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.
- B. poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.
- C. deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.
- D. deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.
- E. poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
