Questões sobre Jurisdição e ação

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe

Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando

A. os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
B. os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
C. o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
D. as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
E. os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.

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questão 832834

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A. De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.
B. A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.
C. É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.
D. A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.
E. Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

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questão 817091

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Analista

A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar a teoria da asserção.

C. Certo
E. Errado

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questão 716303

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas

Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:

A. A atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.
B. Somente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.
C. A tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção, para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.
D. O legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.

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questão 747294

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2018 - Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN) - Juiz Leigo

Josenildo alugou um imóvel para Borges, que, por seu turno, o sublocou para Antônio. Considerando-se as condições de admissibilidade recursal, na hipótese de Josenildo ingressar com ação de despejo contra Borges que resulte numa sentença de improcedência do despejo, o terceiro Antônio

A. possui interesse recursal; entretanto, não a legitimidade recursal.
B. possui legitimidade recursal e interesse recursal.
C. não tem interesse recursal; entretanto, tem legitimidade recursal.
D. não tem legitimidade recursal nem o interesse recursal.

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questão 828989

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Universidade Federal do Goiás (UFGO) - 2018 - Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Advogado

São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:

A. possibilidade jurídica do pedido, legitimidade processual e interesse de agir.
B. legitimidade processual, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
C. partes, causa de pedir (remota e próxima) e pedidos.
D. partes, causa de pedir (remota e próxima) e possibilidade jurídica do pedido.

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questão 747894

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional. A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional.

C. Certo
E. Errado

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questão 747899

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.

C. Certo
E. Errado

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questão 747900

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

C. Certo
E. Errado

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questão 747908

Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário

A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

C. Certo
E. Errado

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questão 747913