Direito Processual Civil - Atos processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A
- A. não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
- B. tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.
- C. não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.
- D. tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
- E. não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.
Direito Processual Civil - Petição inicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- B. ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
- C. à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- D. ao valor do pedido principal.
- E. ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.
- B. poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.
- C. deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.
- D. deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.
- E. poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- B. homologar a transação.
- C. homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
- D. homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
- E. verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
Direito Processual Civil - Petição inicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir.
I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.
II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial.
III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá indicar as características físicas do demandado, o que, se viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da inicial.
IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
Estão certos apenas os itens
- A. I e II.
- B. I e IV.
- C. III e IV.
- D. I, II e III.
- E. II, III e IV.
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. pertence a terceiro.
- B. decorreu de venda de imóvel.
- C. corresponde a salário do executado e não ultrapassa cinquenta salários mínimos.
- D. estava vinculada ao pagamento de conta exclusivamente em débito automático.
- E. acarretará enriquecimento ilícito.
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município
Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o consentimento de Ana será
- A. dispensável, haja vista o tempo de união do casal.
- B. indispensável, caso eles sejam casados pelo regime de separação absoluta de bens.
- C. dispensável, caso eles sejam casados pelo regime de comunhão universal de bens.
- D. indispensável, caso eles sejam casados em regime matrimonial diverso do de separação absoluta de bens.
- E. dispensável, independentemente do regime matrimonial do casal.
Direito Processual Civil - Petição inicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município
Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suceder ao pai como parte no processo.
A sucessão referida na situação hipotética deverá ser feita por
- A. pedido de oposição.
- B. oposição de embargos de terceiros.
- C. pedido de substituição processual.
- D. pedido de habilitação.
- E. ajuizamento de ação sucessória.
Direito Processual Civil - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
- B. decidir, de ofício, sobre a ocorrência de prescrição.
- C. homologar reconhecimento da procedência do pedido formulado na reconvenção.
- D. homologar a transação.
- E. acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
