Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
- B. os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
- C. o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
- D. as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
- E. os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
Direito Processual Civil - Resposta do réu - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. nulidade de citação e a incompetência absoluta.
- B. convenção de arbitragem e a incompetência relativa.
- C. litispendência e a perempção.
- D. ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- E. perempção e a incorreção do valor da causa.
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.
- B. for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
- C. decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.
- D. incluir litisconsorte no processo.
- E. decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
- B. A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.
- C. O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.
- D. O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.
- E. A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.
- B. pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.
- C. deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
- D. deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
- E. pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, principalmente nas matérias acerca das quais deva decidir de ofício.
- B. Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia.
- C. As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, exceto a atividade satisfativa.
- D. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins econômicos e às exigências individuais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, o segredo de justiça e a eficiência.
- E. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
- B. terá aplicação retroativa, anulando-se todos os processos em andamento.
- C. nova não poderá ser aplicada aos processos em andamento, tendo em vista o direito adquirido processual.
- D. somente retroagirá para beneficiar as partes; assim, haverá aplicação parcial da nova legislação.
- E. apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo quanto para prejudicá-lo.
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. moralidade.
- B. legalidade.
- C. devido processo legal.
- D. cidadania.
- E. obediência civil.
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista
- A. Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
- B. Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.
- C. A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira.
- D. A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição.
- E. O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.
Direito Processual Civil - Provas: - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista
- A. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos.
- B. O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
- C. A alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário independe de prova, tendo em vista o princípio de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).
- D. O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao princípio da inércia da jurisdição.
- E. O princípio que veda a produção de provas contra si não se aplica ao processo civil, sendo tal princípio garantido às partes somente no processo penal.
