Direito Processual Civil - Recursos - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. São irrecorríveis.
- B. Podem ser atacadas por recurso de apelação.
- C. Podem ser atacadas por recurso ordinário.
- D. Podem ser atacadas por agravo de instrumento.
- E. Podem ser atacadas por agravo retido.
Direito Processual Civil - Recursos - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
- B. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
- C. O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
- D. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
- E. É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.
- B. for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
- C. decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.
- D. incluir litisconsorte no processo.
- E. decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado
- A. na sistemática do atual Código de Processo Civil cabe sustentação oral em qualquer hipótese de interposição de agravo de instrumento.
- B. o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas não antecipar a tutela recursal, o que caracterizaria supressão de instância.
- C. para a legislação processual civil, o rol das hipóteses que admitem a interposição do agravo de instrumento é meramente elucidativo e não taxativo.
- D. da decisão do relator que examina e concede ou não pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento não cabe recurso, podendo porém ser impetrado mandado de segurança.
- E. entre outras hipóteses, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico
- A. Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso, cada qual referente à parte que perdeu.
- B. O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por Natanael.
- C. Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.
- D. O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal.
- E. Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael nos autos.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico
- A. Agravo de Instrumento.
- B. Recurso Especial.
- C. Recurso Extraordinário.
- D. Recurso Ordinário.
- E. Agravo Interno.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
- B. apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
- C. apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
- D. agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
- E. apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto
- A. a apelação terá, como regra, somente o efeito devolutivo.
- B. dos despachos cabe o recurso de correição parcial; das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento e das sentenças cabe apelação.
- C. a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
- D. o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
- E. o recurso adesivo fica de início subordinado ao recurso independente, mas se deste houver desistência ou for considerado inadmissível subsistirá autonomamente, sendo conhecido e julgado como recurso principal.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto
- A. o prolongamento do julgamento após a instauração da divergência dependerá de provocação da parte a quem a eventual reversão do julgado beneficiaria.
- B. segue exatamente as mesmas regras de admissibilidade e procedimentais dos embargos infringentes do Código Processual Civil anterior.
- C. é cabível, segundo o CPC, para quaisquer apelações, ações rescisórias ou agravos de instrumento.
- D. instaurada a divergência, os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento, por já terem exaurido sua jurisdição.
- E. tendo sido instaurada divergência, sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendose os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto
Considere os enunciados seguintes, relativos ao Mandado de Segurança coletivo:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.
II. O direito de requerer o mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da data em que proferido o ato impugnado.
III. No mandado de segurança coletivo a sentença fará coisa julgada, cujos efeitos estender-se-ão a toda a sociedade, se a impetração defendeu interesses difusos ou coletivos.
IV. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de trinta dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
V. No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A. III, IV e V.
- B. I, III, IV e V.
- C. I, IV e V.
- D. I, II e III.
- E. II, III, IV e V.
