Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Social de Defensoria
Considere os símbolos nacionais:
I. língua portuguesa.
II. bandeira nacional.
III. hino nacional.
IV. armas nacionais.
V. selo nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em
- A. I, III, IV e V.
- B. II, III, IV e V.
- C. I, II, III e IV.
- D. I, II, III e V.
- E. I, II, IV e V.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
- B. O cumprimento integral da prisão civil exime o executado do pagamento das prestações que a ensejaram.
- C. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, de ofício ou a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em cinco dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
- D. Se o executado for funcionário público, não poderá o juiz, em nenhuma hipótese, atender ao requerimento do exequente para que se realize o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
- E. Cabe a impetração de habeas corpus contra a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos por ausência de previsão legal de recurso para atacá-la.
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
- B. apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
- C. apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
- D. agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
- E. apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.
Direito Processual Civil - Competência - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
Com relação ao incidente de assunção de competência, considere:
I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver importante questão de fato, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
II. Na hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento interno do tribunal indicar.
III. Caberá reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de assunção de competência.
IV. O acórdão proferido em incidente de assunção de competência não vincula os órgãos fracionários do tribunal em que proferido.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A. II e III.
- B. I e II.
- C. I e III.
- D. I e IV.
- E. II e IV.
Serviço Social - Projeto ético político profissional do Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Social de Defensoria
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas com
- A. demanda institucional − política social trabalhada
- B. identificação territorial − diagnóstico sócio-territorial
- C. determinação do objeto − demanda social determinada
- D. filiação teórica/projeto ético − político profissional
- E. demanda social − demanda profissional
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. concussão.
- B. peculato.
- C. corrupção passiva.
- D. prevaricação.
- E. advocacia administrativa.
Direito Penal - Do Crime - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente.
- B. quando escusável, permite a punição por crime culposo.
- C. é incabível em crimes hediondos e equiparados.
- D. é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.
- E. incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.
Direito Penal - Extinção da Punibilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial.
- B. No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas.
- C. Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade.
- D. O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.
- E. Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena imposta.
Direito Penal - Das Penas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria
- A. A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado.
- B. O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
- C. A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
- D. O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
- E. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
Língua Portuguesa - Verbo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Social de Defensoria
Há construção na voz passiva, bem como adequada correlação entre tempos e modos verbais, na frase:- A. Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna será nossa condição de vida.
- B. Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho vazio.
- C. Desde que a sociedade passou a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veriam desvalorizados seus ideais mais nobres.
- D. Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderá incluir com justiça os velhos trabalhadores.
- E. No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho terá reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade.
