Direito Processual Civil - Recursos - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. São irrecorríveis.
- B. Podem ser atacadas por recurso de apelação.
- C. Podem ser atacadas por recurso ordinário.
- D. Podem ser atacadas por agravo de instrumento.
- E. Podem ser atacadas por agravo retido.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Deixar de admitir o recurso.
- B. Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
- C. Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
- D. Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
- E. Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
- B. Foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
- C. Foro da situação da coisa, mas poderá a parte autora optar pelo domicílio do réu.
- D. Domicílio do autor.
- E. Domicílio do réu.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Assembléia Legislativa - RS - Procurador
- A. É penhorável, pela sistemática processual civil, o seguro de vida ainda não recebido e aquele que o segurado ou o beneficiário já recebeu.
- B. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, desde que com prévia ciência do ato ao executado.
- C. Efetivada a penhora de dinheiro em depósito ou de aplicação financeira, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
- D. É possível o parcelamento do valor da execução, quando o executado, no prazo para embargos, reconhece o crédito do exequente e comprova o depósito de cinquenta por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, ocasião em que pode requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
- E. A conduta omissiva do executado no sentido de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, assim como dificultando ou embaraçando a realização da penhora, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
Direito Processual Civil - Recursos - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico Superior Linha Administrativas
- A. É irrecorrível.
- B. Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
- C. Poderá ser atacada por recurso de agravo retido.
- D. Poderá der atacada por recurso de agravo interno.
- E. Poderá ser atacada como preliminar de apelação ou nas contrarrazões de apelação.
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Assembléia Legislativa - RS - Procurador
No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
II. Não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, ressalvando-se o fato da necessidade de se evitar o perecimento do direito.
III. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
IV. A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado de citação.
Quais estão INCORRETAS?
- A. Apenas I.
- B. Apenas III.
- C. Apenas II e IV.
- D. Apenas I, II e III.
- E. I, II, III e IV.
Direito Processual Civil - Resposta do réu - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Assembléia Legislativa - RS - Procurador
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Constituição Federal de 1988, assim como com a incorporação dos avanços da jurisprudência dos Tribunais Superiores no que toca a interpretação da legislação processual, objetivando uma justiça mais célere e compatível com as necessidades e as exigências da vida contemporânea. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. É necessária a comprovação do animus do sujeito processual para a verificação da violação à boa-fé objetiva, uma vez que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com este princípio.
II. Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.
III. As audiências de conciliação ou de mediação, inclusive no âmbito dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.
IV. No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente, competindo ao juiz supervisionar o depoimento, evitando que sejam feitas perguntas que induzam respostas, que não tenham relação com as questões de fato a que se objetivam a colheita da prova ou que já tenham sido respondidas, assim como que possam ser impertinentes, capciosas ou vexatórias.
Quais estão corretas?
- A. Apenas I e IV.
- B. Apenas II e III.
- C. Apenas I, III e IV.
- D. Apenas II, III e IV.
- E. I, II, III e IV.
Direito Processual Civil - Resposta do réu - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico Superior Linha Administrativas
- A. O juiz deverá determinar que o autor emende a inicial no prazo de quinze dias úteis, para incluir Ricardo no polo passivo da demanda, eis que é caso de litisconsórcio necessário.
- B. O litisconsórcio entre Carlos e Ricardo é necessário, mas a ação poderá ser ajuizada apenas em relação a um dos devedores.
- C. O juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito, face à inépcia da petição inicial.
- D. Na mesma peça da contestação, poderão Carlos e Ricardo oferecer reconvenção em relação a Lucas.
- E. Não será admitida a oferta de reconvenção.
Direito Processual Civil - Resposta do réu - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Assembléia Legislativa - RS - Procurador
- A. É incumbência do réu alegar, antes de discutir o mérito, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa, a incorreção do valor da causa e a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
- B. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, será de sua incumbência indicar a parte legítima da relação jurídica discutida, ressalvada a impossibilidade de indicação por desconhecimento, pois se não indicá-la quando possível, arcará com as despesas processuais e indenizará o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
- C. Se for alegada incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, devendo ser comunicado tal fato imediatamente ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
- D. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito podem impedir o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, também denominada de ‘ação inversa’.
- E. O réu pode optar por apresentar reconvenção formulando pretensão própria em face do autor, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo o oferecimento da reconvenção independente da contestação, devendo a reconvenção preencher os requisitos da petição inicial.
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) - Analista Técnico
- A. realizar o chamamento de Lúcio ao processo.
- B. realizar a denunciação à lide de Lúcio.
- C. propor ação de oposição.
- D. propor ação incidental de embargos de terceiro.
- E. chamar Lúcio para intervir como assistente adesivo.
