Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)
- A. Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.
- B. Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.
- C. Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.
- D. Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado
- A. Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.
- B. Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.
- C. No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.
- D. No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.
- E. Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. será advertido por praticar ato atentatório à dignidade da justiça.
- B. será alvo de comunicação à OAB, a ser determinada pelo juiz.
- C. ressarcirá o executado dos danos a este causados.
- D. responderá por litigância de má-fé.
- E. pagará multa por deslealdade processual.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) - Procurador
- A. a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
- B. a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para análise da demanda.
- C. o foro de domicílio do inventariante é o competente para julgamento do inventário.
- D. a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu endereço residencial.
- E. se o Estado for o demandado, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu, ou no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP) - Procurador
- A. da publicação do edital.
- B. da intimação individual da parte.
- C. da intimação do advogado da parte.
- D. do prazo assinalado pelo juízo.
- E. do trânsito em julgado da sentença coletiva.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Assembléia Legislativa - RS - Procurador
- A. É penhorável, pela sistemática processual civil, o seguro de vida ainda não recebido e aquele que o segurado ou o beneficiário já recebeu.
- B. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, desde que com prévia ciência do ato ao executado.
- C. Efetivada a penhora de dinheiro em depósito ou de aplicação financeira, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
- D. É possível o parcelamento do valor da execução, quando o executado, no prazo para embargos, reconhece o crédito do exequente e comprova o depósito de cinquenta por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, ocasião em que pode requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
- E. A conduta omissiva do executado no sentido de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, assim como dificultando ou embaraçando a realização da penhora, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário
- A. a alienação não configura fraude à execução, pois o executado não tinha ciência do processo;
- B. a alienação é eficaz, pois o registro é ato capaz de ensejar a ciência do processo;
- C. a alienação efetuada após a averbação é presumida em fraude à execução;
- D. a averbação é indevida, pois não se admite emissão de certidão para esse fim;
- E. a averbação é indevida, pois só se a admite após a extinção da execução.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas
- A. A preocupação em conter o poder executivo do juiz está intimamente ligada aos valores do Estado Democrático de Direito.
- B. O princípio da tipicidade objetiva garantir o jurisdicionado contra a possibilidade de arbítrio na utilização da modalidade executiva.
- C. As cláusulas gerais executivas se mostram como um método eficaz para concretizar o direito material utilizando-se do meio executivo mais adequado ao caso.
- D. A diversidade das situações de direito material implica a tomada de consciência da imprescindibilidade de um tratamento diferenciado no processo, especialmente em relação aos meios de execução.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2018 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador Previdenciário I
- A. For concedido o parcelamento.
- B. A obrigação for satisfeita.
- C. A petição inicial for indeferida.
- D. Ocorrer a prescrição intercorrente.
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2018 - Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juiz Federal Substituto da 2ª Região
- A. 1 - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; ÍII - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
- B. I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - provocar incidente manifestamente infundado; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- C. I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - alterar a verdade dos fatos; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- D. I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- E. I - frauda a execução; II - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
