O custo ABC, por suas características, é considerado
Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativ...
Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
- A. A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.
- B. A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.
- C. O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.
- D. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
- E. Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
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Comentários na questão
Adriana Resende
Fundamentação da resposta está no art. 501 do CPC/2015.
Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
Karolina Fonseca
Porque a B é incorreta: art. 485, VIII, do CPC.
Porque a E é incorreta: art. 504, I, do CPC.
Questões extras
Com base nos princípios regentes da atuação administrativa, julgue os itens a seguir.
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"Não existe maneira de fechar a porteira." Com essa afirmação, o autor do texto 2 pretendeu afirmar que:
