Direito Processual Civil - Sentença e coisa julgada: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
- A. acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- B. homologar a transação.
- C. homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
- D. homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
- E. verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
Direito Processual Civil - Resposta do réu - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. nulidade de citação e a incompetência absoluta.
- B. convenção de arbitragem e a incompetência relativa.
- C. litispendência e a perempção.
- D. ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- E. perempção e a incorreção do valor da causa.
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.
- B. for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
- C. decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.
- D. incluir litisconsorte no processo.
- E. decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.
Direito Processual Civil - Recursos - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
- B. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
- C. O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
- D. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
- E. É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
- B. A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.
- C. O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.
- D. O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.
- E. A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.
- B. Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.
- C. A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de competência originária do tribunal.
- D. O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação do tribunal pleno.
- E. Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.
Direito Processual Civil - Processo e procedimento - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. Como o Ministério Público tem a função de fiscal da ordem jurídica, a legislação não lhe impõe a busca pela conciliação nem pela mediação.
- B. O princípio da confidencialidade da conciliação e da mediação não se estende para a tomada de decisão do magistrado, caso a tentativa de composição resulte infrutífera.
- C. O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
- D. O Código de Processo restringe a atuação de um único conciliador ou mediador, por processo.
- E. A conciliação é indicada para casos em que houver vínculo anterior entre as partes.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2019 - Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP) - Analista de Fomento
Em relação à ação monitoria, considere:
I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, exclusivamente.
II. É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
III. Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.
IV. Desde que previamente seguro o juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de quinze dias, embargos à ação monitória.
V. Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A. I, IV e V.
- B. I, II , IV e V.
- C. II , I II e V.
- D. II , I II, IV e V.
- E. I, II e III.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.
- B. pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.
- C. deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
- D. deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
- E. pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
- B. Foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
- C. Foro da situação da coisa, mas poderá a parte autora optar pelo domicílio do réu.
- D. Domicílio do autor.
- E. Domicílio do réu.
