Direito Processual Penal - Das Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
-
A) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
-
A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C) a denúncia ser manifestamente inepta
D) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
-
A) será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B) será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C) o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D) o processo será encaminhado ao juízo comum.
E) a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
-
A) é cabível o recurso de apelação.
B) é cabível o recurso em sentido estrito
C) são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D) são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E) são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
-
A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
Direito Processual Penal - Da Ação Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
-
A) arquivar o inquérito policial.
B) julgar extinta a punibilidade do agente.
C) reconhecer a inexistência material do fato.
D) absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime.
E) absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
-
A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
-
A) A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
B) Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
C) O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
D) A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
E) A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.
I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
Estão certos apenas os itens
-
A) I e II.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.
Direito Processual Penal - Das Questões e Processos Incidentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
-
A) inimigo capital do denunciado
B) cujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito.
C) que tiver aconselhado uma das partes.
D) que tiver escrito artigo científico em coautoria com uma das partes.
E) que sinta forte emoção em relação ao crime do processo.
