Questões sobre Recursos Criminais

Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
    A) é cabível o recurso de apelação.
    B) é cabível o recurso em sentido estrito
    C) são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
    D) são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
    E) são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
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questão 846213

Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
    A) é cabível o recurso de apelação.
    B) é cabível o recurso em sentido estrito.
    C) são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
    D) são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
    E) são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
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questão 846003

Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
    A) recurso de apelação;
    B) recurso em sentido estrito;
    C) correição parcial;
    D) reclamação;
    E) carta testemunhável.
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questão 845278

Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:
    A) sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;
    B) beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;
    C) pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;
    D) somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;
    E) terá seu efeito limitado aos recorrentes.
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questão 845283

Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
    A) os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;
    B) a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;
    C) o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;
    D) cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
    E) é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.
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questão 845284