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Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sum...
Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
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A) é cabível o recurso de apelação.
B) é cabível o recurso em sentido estrito
C) são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D) são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E) são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
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Comentários na questão
Alvaro Moreira
Gab A
CPP art. 416 - Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
Apelação cabe para impronúncia ou absolvição sumária.
Recurso em sentido estrito cabe para Pronúncia e Desclassificação.
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