Questões sobre Da Ação Civil

Direito Processual Penal - Da Ação Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
    A) arquivar o inquérito policial.
    B) julgar extinta a punibilidade do agente.
    C) reconhecer a inexistência material do fato.
    D) absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime.
    E) absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 846210

Direito Processual Penal - Da Ação Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
    A) arquivar o inquérito policial.
    B) julgar extinta a punibilidade do agente.
    C) reconhecer a inexistência material do fato.
    D) absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime
    E) absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 846000