Direito Processual do Trabalho - Partes e procuradores - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.
- B. Extinção do depósito recursal.
- C. Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- D. Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.
- E. Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.
Direito Processual do Trabalho - Varas do Trabalho - Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) - 2018 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE) - Agente de ATER
Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.
"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
- A. A Vara competente é a de Piracicaba por ser o local de domicilio de Maria.
- B. Compete à Vara de Campinas, onde está localizada a filial à qual Maria está subordinada.
- C. A Cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.
- D. A cidade de Indaiatuba, local onde Maria foi contratada.
- E. As cidades de Hortolândia, Americana ou Sumaré, à escolha de Maria, por serem os locais de prestação dos serviços.
Direito Processual do Trabalho - Provas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.
- B. deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.
- C. não pode acarretar o adiamento da audiência.
- D. não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.
- E. pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.
Direito Processual do Trabalho - Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município
- A. a interposição desse recurso suspende o curso da execução até o seu julgamento final.
- B. a parte executada deve delimitar os valores impugnados, de forma a possibilitar a execução da parte incontroversa.
- C. a interposição desse recurso para obter um acréscimo no valor já apurado deverá delimitar o valor que deseja acrescer.
- D. esse é um recurso cabível contra decisão homologatória de cálculos.
- E. é necessário o recolhimento do depósito recursal quando da interposição desse recurso na fase executória, mesmo estando garantido o juízo.
Direito Processual do Trabalho - Recursos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
- A. deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.
- B. deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.
- C. recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.
- D. deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.
Direito Processual do Trabalho - Procedimento sumaríssimo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.
- B. a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.
- C. sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.
- D. as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.
- E. somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
Direito Processual do Trabalho - Procedimento sumaríssimo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)
- A. A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
- B. Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
- C. Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
- D. A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.
Direito Processual do Trabalho - Partes e procuradores - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
- A. O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
- B. O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
- C. O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
- D. O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.
Direito Processual do Trabalho - Introdução - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado
- A. Como há dois períodos baseados em regimes diversos, prevalece aquele ocorrido por último, o que determina a competência da Justiça comum.
- B. Como se trata de servidor público municipal, mesmo em relação aos pedidos formulados com base no regime celetista, a competência para julgamento é da justiça comum estadual.
- C. A discussão a respeito da competência para conhecer os pedidos, tanto aqueles decorrentes do regime celetista, como aqueles decorrentes do regime estatutário, envolve competência em razão da matéria, a qual é relativa e não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
- D. Como o servidor público, no caso, foi admitido sem concurso público, não há qualquer possibilidade de se acolherem pedidos formulados com base no regime estatutário, motivo pelo qual somente poderá pleitear perante a justiça do trabalho.
- E. O pedido referente às verbas trabalhistas, formulado com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é de competência da Justiça do Trabalho. Os pedidos formulados com base na relação estatutária são de competência da justiça comum estadual.
Direito Processual do Trabalho - Execução - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
- B. sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.
- C. sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
- D. quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.
- E. quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.
