Direito Processual do Trabalho - Nulidades - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
- A. Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
- B. A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
- C. A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
- D. Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
- E. A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
Direito Processual do Trabalho - Dissídios Coletivos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
- A. Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
- B. Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
- C. Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- D. Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
- E. Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados.
Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.
- A. Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
- B. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência.
- C. O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em segudia, sreá paresentada a dfeesa.
- D. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
- E. Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.
Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”.
Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias
- A. corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
- B. corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.
- C. corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
- D. úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
- E. úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Direito Processual do Trabalho - Recursos - Universidade Federal do Goiás (UFGO) - 2018 - Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Advogado
- A. de admissão exclusiva nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo.
- B. aplicável a todas as demandas trabalhistas.
- C. inadmissível em sede recursal, seja nos Tribunais Regionais, seja no Tribunal Superior do Trabalho.
- D. inadmissível nas ações rescisórias, no mandado de segurança e nos recursos de competência para o Tribunal Superior do Trabalho.
Direito Processual do Trabalho - Introdução - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. A Constituição federal ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho e não somente relações de emprego.
- B. À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
- C. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
- D. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
- E. À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores e demandas de qualquer natureza entre empregadores que façam parte de um mesmo sindicato patronal.
Direito Processual do Trabalho - Provas - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. Vige, na sistemática de distribuição do ônus da probante no processo do trabalho, a distribuição dinâmica ônus da prova, prevista originariamente no CPC de 2015 (art. 373, § 1º). Assim, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
- B. O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na audiência de conciliação, tendo a parte reclamada apresentado contestação escrita.
- C. A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso será proferida na abertura da audiência de instrução, não sendo permitido, por tal motivo, o adiamento da audiência respectiva.
- D. O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na abertura da audiência de instrução, não sendo possível à parte à qual o encargo probatório foi transferido desincumbir-se de tal ônus.
- E. No direito do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que às fizer, sendo irrelevante se uma das partes apresenta impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir seu encargo probatório.
Direito Processual do Trabalho - Custas e emolumentos - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
- B. são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
- C. as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
- D. as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
- E. nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Direito Processual do Trabalho - Princípios do Direito Processual do Trabalho - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. a sentença nesse processo, da qual deverá constar relatório, fundamentação e dispositivo, mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência.
- B. a audiência será, obrigatoriamente, una, sendo permitida a oitiva de até duas testemunhas para cada parte, mas a reclamante terá o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da contestação e documentos.
- C. todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo serão decididos por ocasião da sentença, em razão da natureza célere dessa modalidade de rito processual, ao fito de se evitar intercorrências na realização da audiência, que deve ser una.
- D. todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
- E. vigora, no caso em análise, o Princípio Dispositivo, posto que o magistrado possui liberdade para ordenar a produção das provas que julgar pertinentes, para excluir ou limitar as que julgar impertinentes, excessivas ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.
- B. O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.
- C. Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.
- D. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.
- E. A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.
