Questões de Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do Trabalho - Disposições preliminares - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Advogado

A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada:

A. nos próprios autos.
B. em autos apartados.
C. perante a justiça comum.
D. em ação autônoma de execução.
E. após o trânsito em julgado, em processo autônomo.

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questão 749871

Direito Processual do Trabalho - Execução - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador

No direito processual trabalhista, caberá agravo

A. no prazo de 10 (dez) dias.
B. de instrumento, em face de qualquer decisão interlocutória.
C. de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
D. de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
E. de instrumento, contra despacho que não receber agravo de petição, suspendendo imediatamente a execução da sentença.

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questão 749620

Direito Processual do Trabalho - Execução - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

A. a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal competente.
B. é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
C. a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
D. elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
E. garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à execução.

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questão 749625

Direito Processual do Trabalho - Provas - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Advogado

A respeito de processo do trabalho, julgue os itens de 96 a 99. O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito requerido, podendo o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

C. Certo
E. Errado

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questão 749881

Direito Processual do Trabalho - Provas - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR) - Advogado

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens. A testemunha não pode ser considerada como suspeita pelo simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador no processo em que arrolada.

C. Certo
E. Errado

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questão 749882

Direito Processual do Trabalho - Provas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP) - Procurador

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

A. antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.
B. antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.
C. mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.
D. após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.
E. em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.

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questão 749887

Direito Processual do Trabalho - Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Nos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.

C. Certo
E. Errado

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questão 749637

Direito Processual do Trabalho - Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de correção monetária e juros de mora em eventual condenação trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na liquidação da respectiva sentença.

C. Certo
E. Errado

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questão 749638

Direito Processual do Trabalho - Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades, bem como o próprio emprego de seus trabalhadores.

C. Certo
E. Errado

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questão 749639

Direito Processual do Trabalho - Provas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Caso servidor público civil tenha de depor como testemunha em hora de serviço, o juiz deverá oficiar ao chefe da repartição, requisitando o servidor para comparecer à audiência designada.

C. Certo
E. Errado

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questão 749895