Direito Processual do Trabalho - Provas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.
- B. deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.
- C. não pode acarretar o adiamento da audiência.
- D. não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.
- E. pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.
Direito Processual do Trabalho - Procedimento sumaríssimo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.
- B. a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.
- C. sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.
- D. as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.
- E. somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
Direito Processual do Trabalho - Execução - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
- B. sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.
- C. sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
- D. quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.
- E. quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.
Direito Processual do Trabalho - Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
- B. agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
- C. agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
- D. agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
- E. agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.
Direito Processual do Trabalho - Dissídios individuais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.
- B. devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.
- C. devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.
- D. podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.
- E. serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.
Direito Processual do Trabalho - Audiências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
- B. inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
- C. exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
- D. exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
- E. inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.
Direito Processual do Trabalho - Audiência de julgamento - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.
- B. as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.
- C. havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
- D. a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.
- E. as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
Direito Processual do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - TST - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico
- A. caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
- B. independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
- C. caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
- D. independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
- E. caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Direito Processual do Trabalho - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP) - Procurador
- A. a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- B. sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
- C. há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.
- D. em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
- E. para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
Direito Processual do Trabalho - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) - Procurador
- A. a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
- B. o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
- C. é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
- D. não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
- E. os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.
