Direito do Trabalho - Férias - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A. dois – vinte – o outro não inferior a cinco dias
- B. dois – quatorze – o outro não inferior a sete dias
- C. três – vinte – os outros não inferiores a três dias
- D. três – quinze – os outros não inferiores a cinco dias
- E. três – quatorze – os outros não inferiores a cinco dias
Direito do Trabalho - Períodos de descanso - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. de no mínimo 2 horas.
- B. de no mínimo 1 hora e no máximo 1 hora e meia.
- C. de no mínimo 1 hora, mas poderá ser reduzido, mediante convenção ou acordo coletivo, para até trinta minutos.
- D. computado somente na duração do trabalho, se exceder 1 hora.
- E. computado na duração do trabalho.
Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico Superior Linha Administrativas
- A. É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- B. É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
- C. É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
- D. Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
- E. É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.
Direito do Trabalho - Extinção do CT/Verbas Rescisórias - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico Superior Linha Administrativas
- A. Não haverá responsabilidade do empregador, eis que o empregado agiu em desconformidade com o regramento interno da empregadora.
- B. O empregador somente responderá se o empregado não tiver condições econômicas de indenizar o dano causado à vítima.
- C. Haverá responsabilidade subsidiária do empregador.
- D. Haverá responsabilidade civil do empregador, fundada na presunção de culpa (culpa in eligendo).
- E. Haverá responsabilidade objetiva do empregador.
Direito do Trabalho - Alteração no Contrato de Trabalho - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Assembléia Legislativa - RS - Procurador
- A. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
- B. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
- C. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- D. No regime de teletrabalho, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
- E. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2014 - ASCAR/EMATER/RS - Advogado
- A. vedado em qualquer hipótese.
- B. permitido em qualquer hipótese, como decorrência das obrigações contratuais.
- C. lícito desde que resulte sempre de homologação sindical.
- D. permitido somente na ocorrência de fato doloso pelo empregado.
- E. vedado, salvo quando resultar de adiantamentos.
Direito do Trabalho - Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013 - CREA/PR - Administrador
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu capítulo V, referente à segurança e à medicina do trabalho, detalha no art. 157 os deveres da empresa, quais sejam:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.
III. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
Quais estão corretas?
- A.
Apenas I.
- B.
Apenas I e II.
- C.
Apenas I e III.
- D.
Apenas II e III.
- E.
I, II e III.
Direito do Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado
Considerando o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho do menor, indique a alternativa INCORRETA.
- A.
Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de quatorze até dezoito anos.
- B.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
- C.
Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, salvo se este for emancipado, nos termos da legislação civil.
- D.
É considerado trabalho noturno para o menor de dezoito anos aquele que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
- E.
O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Direito do Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012 - Prefeitura de Feliz - RS - Procurador
Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:
- A.
Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
- B.
A todo trabalho igual deverá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.
- C.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência econômica deste e mediante salário.
- D.
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.
- E.
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.
