Direito do Trabalho - Férias - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Fracionamento das férias: Art. 134 parágrafo 1º, Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles, não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Dentro da República Federativa do Brasil, a União é o ente federativo de maior hierarquia.
As questões de 47 a 50 devem ser respondidas com base na folha de rosto e nas outras informações apresentadas a seguir.
Utilizando-se o critério da especificidade, o descritor a ser utilizado para essa obra deverá ser
