Direito do Trabalho - Períodos de descanso - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
art. 71, da CLT.
Súmula 437 do TST.
art. 611-A, inciso III, da CLT
Julgue os itens subsequentes, relativos à história e aos conceitos das principais teorias de comunicação.
A tradição dos estudos culturais, na linha de pesquisa associada a Stuart Hall, ensina que a decodificação de uma mensagem é hegemônica no contexto da ideologia.
O modelo de atenção à saúde vigente, fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta, tem se mostrado insuficiente e insustentável para os enfrentamentos futuros. O grande desafio que se apresenta para o SUS é o de consolidar um sistema integrado que responda, de forma adequada, às necessidades de saúde da população. Foi nessa perspectiva que ocorreu o desenvolvimento das RAS, como uma estratégia de reestruturação do sistema de saúde.
Considerando as definições apresentadas na Portaria no 4.279/2010, a respeito das RAS, julgue os itens a seguir.
Um dos pontos das RAS é a integração horizontal, que consiste na articulação de unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada.
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
