Direito do Trabalho - Segurança e Medicina do Trabalho - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
- A. Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
- B. A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.
- C. As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
- D. Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.
Direito do Trabalho - Convenções Coletivas de Trabalho - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de
- A. participação nos lucros ou resultados da empresa.
- B. pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.
- C. banco de horas semestral.
- D. plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
- E. situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.
Direito do Trabalho - Suspensão e Interrupção - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho promovem efeitos distintos para estes.
Com base no exposto e nos conhecimentos trabalhistas, assinale a alternativa que indica uma causa de suspensão do contrato de trabalho.
- A. Afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar.
- B. Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do titular, viva sob a dependência econômica deste.
- C. Um dia para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada para cada 12 meses de serviço prestado.
- D. Tempo do afastamento do empregado para exercício de mandato político.
- E. Afastamento de até três dias consecutivos, em virtude de casamento.
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário.
Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.
- A. O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.
- B. O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.
- C. Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.
- D. Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.
- E. As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.
Direito do Trabalho - Terceirização - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Advogado
As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador.
Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,
- A. inclusive no que tange aos benefícios.
- B. salvo, apenas, o benefício de plano de saúde.
- C. salvo o plano de saúde e o vale-alimentação, que devem ser acertados com cada empregador.
- D. salvo a capacitação.
- E. salvo a qualidade de equipamentos.
Direito do Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Banca não informada - 2018 - Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado
- A. O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.
- B. São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.
- C. Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.
- D. O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.
- E. A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.
Direito do Trabalho - Relação Trabalho e Emprego - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestou serviços a essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho, coexistente com o primeiro.
- B. As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas, serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da Roupa Bonita Tecelagem.
- C. As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem serão responsáveis solidárias pelo crédito perseguido na reclamatória trabalhista. Todavia, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício em face da empresa Roupa Bonita Tecelagem, pois a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
- D. As quatro empresas listadas no enunciado, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.
- E. As empresas Roupa Bonita Confecções e Roupa Bonita Tecelagem e Livraria Boa Leitura serão responsáveis solidárias, tendo em vista que Pedro e Paulo integram o quadro social de todas. Nesse caso, Antônio não terá direito à declaração de vínculo empregatício também em face da Roupa Bonita Tecelagem, pois o fato de que este, habitualmente, prestava serviços para essa empresa gerou a existência de um segundo contrato de trabalho.
Direito do Trabalho - Extinção do CT/Verbas Rescisórias - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. A alteração do quadro societário da empregadora constituída por sociedade limitada constitui justa causa para empregado rescindir o contrato de trabalho.
- B. Em se tratando o empregador de empresa constituída por sociedade limitada, a morte de qualquer dos sócios quotistas constitui justa causa para o empregado rescindir o contrato de trabalho.
- C. A instauração de inquérito policial em face do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
- D. Em caso de culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá em um terço a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
- E. A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o contrato de trabalho.
Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.
- B. Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.
- C. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.
- D. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.
- E. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.
Direito do Trabalho - Férias - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.
- B. O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito à inclusão desse período na contagem das férias caso retorne ao emprego.
- C. A época do gozo das férias sempre atenderá o interesse do empregado.
- D. O empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, caso houver faltado ao trabalho injustificadamente de 15 a 23 dias, sendo vedado o início do gozo respectivo no período de dois dias que antecede os feriados ou repouso semanal remunerado.
- E. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecederem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.
