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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2018 - Liquigás Distribuidora SA - Assistente Administrativo
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para que nela se anotem, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, caso existam, as condições especiais de trabalho. Há, ainda, outras anotações necessárias que devem ser feitas
- A. a qualquer tempo, por decisão do empregador, para efetuar quaisquer anotações desabonadoras à conduta do empregado que tiverem sido objeto de sanção disciplinar.
- B. por ordem da Justiça do Trabalho, para efetuar anotações das sanções disciplinares que recebe o empregado quando infringe as normas internas da empresa.
- C. nas datas de suspensão do contrato de trabalho, a cada convenção coletiva de trabalho, para registro dos direitos garantidos pelas cláusulas sociais e no caso de rescisão contratual.
- D. anualmente, por ordem do Ministério do Trabalho, para registro dos exames periódicos, férias e promoções, nas datas de dissídio e nos acordos coletivos de trabalho.
- E. na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2018 - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - MG (CODEMIG/MG) - Analista de Pessoal
Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.
- A. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades.
- B. A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual tem o prazo de 48 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, podendo ser adotado sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
- C. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- D. As anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados devem ser feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes devem ser registradas também na Carteira, pelo funcionário responsável pelo setor de pessoal da empresa, a pedido do próprio declarante, que deve assiná-las.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
Guilherme tem 17 anos e possui ensino fundamental completo. De posse de sua CTPS e buscando seu primeiro emprego, apresentou currículo e fez entrevista na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para preencher a vaga de auxiliar administrativo. A jornada de trabalho a ser cumprida é das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, de segunda-feira a sextafeira. Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, é correto afirmar que
- A. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de trabalho, se esta vier a ocorrer antes que ele complete 18 anos.
- B. Guilherme poderá ser contratado somente na condição de aprendiz, com a devida anotação do contrato em sua CTPS.
- C. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que tal possibilidade seja prevista por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser o excesso de horas em um dia compensado pela diminuição em outro, observado o limite máximo de 48 horas semanais.
- D. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. Não será permitida a prorrogação de jornada de trabalho, em qualquer hipótese.
- E. Guilherme poderá ser contratado, com a devida anotação em CTPS, para exercer a função disponibilizada, posto que é maior de 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento. É, ainda, permitida a prorrogação da jornada de trabalho por até mais 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e seja respeitado o horário das aulas.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO) - 2017 - CREA/SP - Analista de Recursos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca da Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.
- A. A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 72 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.
- B. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, contanto que sua forma de pagamento seja em utilidades.
- C. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
- D. As anotações na CTPS serão feitas na data-base e no caso de rescisão contratual, não podendo ser realizadas a qualquer tempo, ainda que com solicitação do trabalhador.
- E. Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo empregador na carteira do acidentado.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2017 - CRF/DF - Assistente Administrativo
Com relação às rotinas trabalhistas, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deverão ser feitas
- A. na data de recebimento do salário.
- B. no período de férias do trabalhador.
- C. na data de realização do exame periódico.
- D. para apresentação à Receita Federal do Brasil.
- E. por necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)
Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
- A. O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
- B. A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
- C. O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
- D. A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)
Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
- A. O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
- B. A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
- C. O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
- D. A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRT 15ª - Juiz do Trabalho Substituto
Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando- se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casa- lar. Com base em tais informações, Silvia
- A. tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista que por sua habitualidade, na qualidade de trabalhadora autônoma, passa a ser empregada doméstica.
- B. tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR, férias acrescidas de um terço, entre outros, tendo em vista sua condição de empregada doméstica.
- C. tem direito a anotação em CTPS, salário mínimo, DSR e férias remuneradas, entre outros, tendo em vista sua condição de Mãe Social.
- D. não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora autônoma.
- E. não possui direitos trabalhistas, pois a sua prestação de serviços não desnatura sua condição de trabalhadora eventual.
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014 - CEPEL - Profissional de Nível Superior II (JUR56)
Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido no exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, por período máximo de:
- A. quinze dias
- B. vinte dias
- C. trinta dias
- D. quarenta dias
- E. cinquenta dias
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Direito do Trabalho - Identificação Profissional - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014 - CEPEL - Profissional de Nível Superior II (JUR56)
Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):
- A. Instituto Nacional do Seguro Social
- B. Secretaria Especial de Previdência
- C. Junta de Conciliação e Julgamento
- D. Delegacia Regional do Trabalho
- E. Ministério Público do Trabalho
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