Questões de Direito do Trabalho da CESGRANRIO

O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
  • A. produtividade
  • B. subordinação
  • C. estruturação
  • D. consensualidade
  • E. onerosidade
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A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade
  • A. definitiva
  • B. imediata
  • C. posterior
  • D. eventual
  • E. projetada
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho, deverá ocorrer nova
  • A. inspeção
  • B. valoração
  • C. análise
  • D. perspectiva
  • E. apreciação
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A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à
  • A. Federação dos Empregadores
  • B. Confederação dos empregados
  • C. Associação dos patrões
  • D. Delegacia Regional do Trabalho
  • E. Secretaria Municipal do Emprego
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Quando da contratação de trabalhadores, conforme previsto nesse programa, é obrigatório que, antes de assumirem suas atividades, esses contratados sejam submetidos a exame médico

  • A. periódico
  • B. admissional
  • C. demissional
  • D. de retorno ao trabalho
  • E. de mudança de função
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A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a)
  • A. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o 13o salário; o seguro-desemprego; o salário-família
  • B. contrato de trabalho; a pessoa jurídica; a convenção coletiva de trabalho; a habitualidade; a pessoalidade
  • C. salário; a remuneração; o adicional noturno; a convenção coletiva de trabalho; o aviso-prévio
  • D. pessoa física; a continuidade; a subordinação; a onerosidade; a pessoalidade
  • E. pessoa jurídica; o empregado; a impessoalidade; a descontinuidade; a onerosidade
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Um trabalhador, que exerce suas atividades no período interjornadas, encerrou sua primeira jornada de trabalho às 7 horas.

Considerando-se o número mínimo de horas consecutivas a que ele tem direito para descanso, a sua segunda jornada deverá ter início às

  • A. 10 horas
  • B. 12 horas
  • C. 14 horas
  • D. 18 horas
  • E. 22 horas
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para que nela se anotem, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, caso existam, as condições especiais de trabalho. Há, ainda, outras anotações necessárias que devem ser feitas
  • A. a qualquer tempo, por decisão do empregador, para efetuar quaisquer anotações desabonadoras à conduta do empregado que tiverem sido objeto de sanção disciplinar.
  • B. por ordem da Justiça do Trabalho, para efetuar anotações das sanções disciplinares que recebe o empregado quando infringe as normas internas da empresa.
  • C. nas datas de suspensão do contrato de trabalho, a cada convenção coletiva de trabalho, para registro dos direitos garantidos pelas cláusulas sociais e no caso de rescisão contratual.
  • D. anualmente, por ordem do Ministério do Trabalho, para registro dos exames periódicos, férias e promoções, nas datas de dissídio e nos acordos coletivos de trabalho.
  • E. na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, no caso de rescisão contratual ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
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A conversão de 1/3 do período de férias a que o trabalhador tem direito, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, é considerada

  • A. bônus
  • B. prêmio
  • C. dividendos
  • D. gratificação
  • E. abono pecuniário
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Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o empregado que cumprir um período de anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, considerando-se como anos de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador. Dessa forma, quantos anos de serviço prestados na mesma empresa, nas condições acima descritas, garantem ao empregado esse direito?
  • A. 5
  • B. 10
  • C. 15
  • D. 18
  • E. 20
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