Questões de Filosofia do Direito da CESPE / CEBRASPE

Filosofia do Direito - Hermenêutica Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
    A) temporal, espacial, pessoal e imperativa.
    B) temporal, autorizativa, pessoal e material.
    C) hierárquica, espacial, pessoal e material.
    D) temporal, espacial, pessoal e material.
    E) temporal, espacial, de finalidade e material.
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questão 844934

Filosofia do Direito - Hermenêutica Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
    A) Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
    B) Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.
    C) Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.
    D) O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
    E) A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
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questão 844935

Filosofia do Direito - Hermenêutica Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
    A) permite comandar.
    B) proíbe comandar.
    C) proíbe proibir.
    D) comanda proibir.
    E) comanda comandar.
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questão 844936

Filosofia do Direito - Hermenêutica Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito

O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
    A) antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.
    B) antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.
    C) antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.
    D) antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.
    E) antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
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questão 846236

Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir. Em termos gerais, a corrente originalista da interpretação constitucional defende que existe um sentido correto das normas constitucionais, cuja interpretação deve seguir o pensamento do legislador constituinte originário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 794904

Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir. Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 794905

Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir. Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 794906

Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir. Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor justificação moral das regras e princípios de uma comunidade política.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 794907

Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com o utilitarismo, a relação sexual consentida entre homossexuais e sem prejuízo a terceiros, ainda que vista como inadequada por um grupo social, não configura uma questão de moralidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 794908

Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue os itens a seguir. Para o libertarismo, a defesa do livre mercado é incompatível com a política social baseada na tributação redistributiva porque esta representa uma violação aos direitos do povo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 794909