Questões Concurso Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas para o conhecimento da sociedade em meios eletrônicos de acesso público.

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Segundo a Lei da Transparência, a realização de audiências públicas no processo orçamentário é uma das formas de promover a transparência da gestão fiscal.

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações a respeito de condutas praticadas por agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso.

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Conforme a Lei de Acesso à Informação, informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Com a avaliação ex ante, é possível evitar erros de formulação e desenho em um projeto.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

A análise custo-benefício baseia-se na relação entre os custos relativos e os resultados de uma política pública.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Avaliações formativas tem foco em processos, na implementação de uma política pública.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

O critério avaliativo da efetividade de uma política pública tem relação com a entrega de resultados.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas composta pelos seguintes elementos: insumos, atividades, produtos, resultados e impactos.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Planejar os custos, estimar os custos, determinar o orçamento e controlar os custos são processos relativos ao gerenciamento do escopo de um projeto de políticas públicas.