Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)
A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia. Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida por Rousseau no livro citado.
- A. A soma das vontades particulares.
- B. A vontade de todos.
- C. O interesse particular do soberano, após o contrato social.
- D. O interesse em comum ou o substrato em comum das diferenças.
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A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.
- A. Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
- B. Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
- C. Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
- D. Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.
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O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.
Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
- A. A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
- B. Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
- C. Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
- D. O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
Filosofia do Direito - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/SC - Defensor Público Substituto
- A. controlar o poder punitivo.
- B. proteger os direitos humanos dos detentos.
- C. assegurar o funcionamento automático do poder.
- D. oferecer instrumentos de persecução penal célere.
- E. desconstruir as técnicas e instrumentos de repressão.
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- A. inerentes, respectivamente, às ciências naturais e sociais.
- B. ambos independentes dos atos de um ser humano.
- C. idênticos, pois ambos descrevem a normatividade jurídica.
- D. resultantes da junção entre fatos, valores e normas.
- E. de hierarquização relacional entre as normas jurídicas.
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- A. tinha visão instrumental, premial e promocional do direito.
- B. ordenava os casos dentro de um sistema prévio de considerações vinculadas.
- C. tinha pretensões artísticas.
- D. levava a sério a atividade dos juristas como científica.
- E. tinha teorizações ligadas à práxis jurídica.
Filosofia do Direito - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/SC - Defensor Público Substituto
- A. os princípios são tão importantes quanto as regras.
- B. o ordenamento jurídico regula o comportamento das pessoas e o modo de produção das regras.
- C. as fontes do direito brotam da natureza.
- D. o ordenamento jurídico regula apenas o comportamento das pessoas.
- E. o ordenamento jurídico regula apenas o modo de produção das regras.
Filosofia do Direito - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/SC - Defensor Público Substituto
- A. o direito traduz a pluralidade da natureza (naturalismo pluralista).
- B. cada instituição caracteriza um ordenamento distinto (pluralismo institucional).
- C. todo direito emana do Estado (monismo estatal).
- D. a ordem internacional forma o ordenamento jurídico (monismo institucional-internacional).
- E. ordenamento é o conjunto das normas postas (positivismo institucional).
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- A. domínio do dom da graça dos poderosos.
- B. finalidade: reconhecer direitos naturais.
- C. domínio com base na repressão penal.
- D. fé nos estatutos legais e na competência baseada em regras.
- E. sinônimo de indiferença aos fatos.
Filosofia do Direito - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
- A. o fundamento de validade de um ordenamento jurídico é tido como sua norma fundamental, a qual deve ser posta por uma autoridade a ela pressuposta.
- B. um sistema de normas cujo fundamento de validade e conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta é um sistema dinâmico de normas.
- C. a interpretação autêntica feita por um órgão aplicador do Direito, sempre é criadora do Direito mesmo quando cria uma norma individual a um único caso.
- D. o propósito único e exclusivo da Teoria Pura do Direito é responder à questão: o que é e como deve ser um Direito legítimo?.
- E. sendo possível relacionar o conteúdo da norma moral com o da norma jurídica, pode haver hipóteses de aplicação em que uma norma jurídica seja, necessariamente, moral.
