Questões sobre Das Provas

Direito Processual Penal - Das Provas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto

O interrogatório do acusado
    A) pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.
    B) em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.
    C) deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli.
    D) pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.
    E) pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.
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questão 844179

Direito Processual Penal - Das Provas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.
    A) As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.
    B) A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.
    C) Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.
    D) A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.
    E) Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.
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questão 844948