Direito Comercial / Empresarial - Contratos Bancários - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto
- A. o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.
- B. o contrato de abertura de crédito é contrato unilateral, pelo qual o banco põe determinada quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pagará juros e encargos, independentemente de efetiva utilização dos recursos.
- C. na modalidade de fomento mercantil denominada conventional factoring, a instituição financeira faturizadora assume a obrigação de prestar serviços de administração do crédito e de financiamento, sem oferecer o serviço de seguro.
- D. o mútuo bancário é um contrato real, que se aperfeiçoa com a celebração do ajuste entre as partes, sendo possível cobrar do banco mutuante as obrigações contratuais convencionadas, antes da entrega do dinheiro ao cliente mutuário.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Bancários - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto
- A. o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia.
- B. nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios.
- C. nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei.
- D. franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Bancários - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas
- A. A constituição da garantia poderá ser feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal circunstância.
- B. A constituição de garantia da obrigação representada pela Cédula de Crédito Bancário é disciplinada por esta Lei, sendo aplicáveis as disposições da legislação comum ou especial que não forem com ela conflitantes.
- C. O bem constitutivo da garantia deverá ser descrito e individualizado de modo que permita sua fácil identificação, e a descrição não poderá ser substituída pela remissão a documento ou certidão expedida por entidade competente.
- D. A garantia da Cédula de Crédito Bancário poderá ser fidejussória ou real, neste último caso constituída por bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)
- A. multimodal.
- B. combinado.
- C. cumulativo.
- D. de fato.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista
- A. marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.
- B. obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.
- C. fonogramas e as partituras musicais.
- D. obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.
- E. direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região - 2018 - Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Juiz Federal Substituto da 3ª Região
- A. Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.
- B. Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.
- C. Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.
- D. A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto
- A. do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
- B. exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- C. para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
- D. em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
- E. em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2018 - Polícia Civil - PI - Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)
- A. Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
- B. O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- C. A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- D. A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
- E. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) - Professor de Ensino Básico
- A. sinais sonoros.
- B. sabores.
- C. odores.
- D. sinais visuais.
- E. sensações táteis.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) - Professor de Ensino Básico
- A. as patentes.
- B. os desenhos e modelos industriais.
- C. as indicações geográficas.
- D. as marcas.
- E. as obras artísticas e científicas.
