Direito Comercial / Empresarial - Arrendamento Mercantil(leasing) - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO - Analista Legislativo
Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:
a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;
b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e
c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).
Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada
- A. arrendamento mercantil financeiro.
- B. leasing operacional.
- C. arrendamento mercantil cambial.
- D. leasing operacional cambial.
- E. arrendamento mercantil operacional.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista
- A. marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.
- B. obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.
- C. fonogramas e as partituras musicais.
- D. obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.
- E. direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista
- A. A marca induz sentimentos e sensações.
- B. A marca causa uma forte impressão na visão ou em outros sentidos.
- C. A marca impele o consumidor a uma série de pensamentos.
- D. A marca não é orientada para a ação.
- E. A exposição à marca resulta em experiências corporais.
Direito Comercial / Empresarial - Ação da Constitutiva de Falência - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011 - PGE/DF - Analista Jurídico
Assinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.
- A.
O devedor que há menos de cinco anos tenha obtido recuperação judicial está legalmente apto a pleitear nova falência, desde que nos termos da LRE, mediante aprovação da assembleia de credores, sob pena de inviabilizar a recuperação da empresa.
- B.
Não estão sujeitos à recuperação judicial, os créditos vincendos existentes na data do pedido de recuperação.
- C.
Para que o plano de recuperação seja homologado, basta que o devedor pleiteie a exposição da situação patrimonial da empresa e o plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.
- D.
Após a distribuição do pedido de homologação, os credores signatários poderão, no prazo de 30 dias, desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários.
- E.
A falta de inscrição no registro competente; falta de registro há mais de dois anos; falência sem extinção das obrigações; recuperação judicial anterior há menos de cinco anos e condenação por crimes previstos na LRE, impedem a recuperação judicial do devedor.
Direito Comercial / Empresarial - Ação da Constitutiva de Falência - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011 - PGE/DF - Analista Jurídico
A Ação de Recuperação Judicial tem por meta sanear a situação gerada pela crise econômico-financeira da empresa devedora. Nela, o devedor postula um tratamento especial, justificável para remover a crise da qual padece sua empresa. Assim, acerca do deferimento da Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.
- A.
Da decisão que decretar a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação.
- B.
A apresentação da escrituração contábil é facultativa no pedido de recuperação judicial, podendo ser apresentada posteriormente, no curso do processo, mediante determinação judicial.
- C.
A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de 15 dias, a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência.
- D.
Será decretada a falência do devedor que tiver a cessação das atividades empresarias há mais de dois anos antes do pedido de falência, comprovada por documento hábil do Registro Público de Empresas, o qual não prevalecerá contra prova de exercício posterior ao ato do registro.
- E.
Somente ao devedor em crise econômica é permitido o pedido de falência, caso julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial, momento em que deverá expor as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial.
