Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)
- A. Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
- B. Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
- C. Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
- D. Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)
- A. É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
- B. Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
- C. A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
- D. A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado
Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
1. banco de horas mensal.
2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
3. troca do dia de feriado.
4. participação nos lucros ou resultados da empresa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente
- A. nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva.
- B. nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva.
- C. nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública.
- D. válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva.
- E. válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
- A. uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
- B. a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
- C. a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
- D. a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Banca não informada - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho
Sobre a negociação coletiva, analise as assertivas abaixo:
I - A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de heterocomposição de solução de conflitos nas relações laborais, proporcionando uma espécie de balanço de forças e equalização de poder dos atores participantes, que se manifesta nos instrumentos normativos que dela defluem.
II - Considera-se como única função da negociação coletiva juslaboral a pacificação dos conflitos de natureza sociocoletiva.
III - A Constituição da República reconhece expressamente a negociação coletiva de trabalho realizada no serviço público, bem como reconhece a possibilidade de redução ou majoração salarial como um dos marcos alcançáveis por essa modalidade de negociação.
IV - A Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre os princípios do direito de sindicalização e negociação coletiva, não foi ratificada pelo Brasil, ao contrário da Convenção n. 154, também da OIT, voltada para fomentar a negociação coletiva do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A. Todas as assertivas estão corretas.
- B. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- C. Todas as assertivas estão incorretas.
- D. Apenas a assertiva IV está correta.
- E. Não respondida.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016 - ELETROSUL - Profissional de Nível Superior
- A. O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.
- B. a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.
- C. nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e viceversa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.
- D. nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.
- E. é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - PGE/AM - Procurador do Estado
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Trabalho - Acordo Coletivo de Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto
- A. A Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador, de 1998, da Organização Internacional do Trabalho − OIT expressa que todos os Países-Membros, ainda que não haja ratificado os convênios aludidos, têm o compromisso que se deriva de sua mera participação integrativa na OIT, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto destes convênios, incluindo, entre eles, a liberdade de associação, a liberdade sindical, bem como o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
- B. A negociação coletiva de trabalho disciplinada pela CLT e depois erigida a instituto constitucional, com o advento da Constituição Federal de 1967, apresenta-se como um dos melhores métodos autocompositivos de resolução de conflitos coletivos do trabalho, por meio do qual os sindicatos da categoria profissional e os sindicatos da categoria econômica, ou os empregadores, nas respectivas datas bases das categorias, estabelecerão novas condições de trabalho e de remuneração para as respectivas categorias profissionais.
- C. Cláusulas normativas são aquelas que estabelecem os direitos e obrigações dos sindicatos convenentes do instrumento normativo que pacificou o conflito coletivo de trabalho.
- D. Cláusulas obrigacionais são aquelas que estabelecem novas condições de trabalho e de remuneração para os trabalhadores da respectiva categoria profissional e se inserem nos respectivos contratos individuais de trabalho, com efeitos erga omnes, independentemente de sua filiação ao sindicato obreiro.
- E. As cláusulas obrigacionais dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
