Questões Concurso ControladoriaGeral da União (CGU)

Avaliação de riscos.

Identificação de eventos.

Atividade de controle.

Monitoramento.

Fixação de objetivos.

O esquema para cada estrutura. As restrições de normalização. O conjunto dos índices a serem mantidos para cada relação. As informações de acesso e flexibilidade para cada relação.

O domínio dos valores gerados por cada atributo. As restrições de integridade. O conjunto dos coefi cientes a serem mantidos nas relações de objetos. A estrutura de armazenamento físico de cada relação na estrutura de relacionamentos.

O esquema para cada relação. O domínio dos valores das relações. As permissões de integridade. O conjunto dos índices a serem extraídos de cada relação.

O esquema para cada relação. As informações de segurança e autorização para cada relação. A estrutura de armazenamento físico de cada relação no disco.

As restrições de interatividade. As variáveis e índices a serem mantidos para cada relação. As informações de segurança e automação para cada relação. A estrutura de armazenamento físico de cada relação no disco.

Meta.

Negócio.

Visão de futuro.

Objetivo.

Missão.

sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.

no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.

a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.

é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.

esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

por ser constitucionalmente adstrito a avaliar a execução dos programas de governo, o trabalho do controle interno pouco pode contribuir para o planejamento de novas políticas públicas.

os órgãos de controle externo e interno têm demonstrado uma preocupação cada vez maior com a medição do desempenho, o que denota um avanço quanto à sua tradicional forma legalista de agir.

cada vez mais o Plano Plurianual tem sido desprestigiado como ferramenta de planejamento, quadro que se comprova pela sua crescente dissociação dos orçamentos de curto prazo.

a maior ou menor capacidade técnica da máquina pública federal pouco tem interferido na eficácia da implementação de políticas nacionais, haja vista o fortalecimento estrutural dos governos estaduais e municipais.

passado o fervor inicial, a participação do terceiro setor na execução das políticas nacionais tem se mostrado inefi caz e desnecessária, em especial pelo incremento da capacidade operacional dos governos subnacionais.

Quanto ao Lugar do crime, o Direito brasileiro adotou a Teoria da Atividade segundo a qual o Lugar do delito é aquele em que se verificou o ato executivo.

O princípio da irretroatividade da lei penal é corolário do princípio da anterioridade da lei penal e limita-se às normas penais de caráter material.

O Código Penal Brasileiro adotou, em relação ao dolo, a Teoria da Representação, segundo a qual para a existência do dolo é sufi ciente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

Os crimes comissivos por omissão são objetivamente descritos com uma conduta negativa, não se exigindo um resultado naturalístico.

O conceito analítico de crime, segundo a Teoria Tripartite, crime é fato típico, antijurídico, culpável e punível.

o gerenciamento de riscos corporativos é um processo em série, por meio do qual um componente afeta apenas o próximo, e assim sucessivamente.

uma fórmula bem sucedida de gerenciamento de riscos pode ser replicada de maneira homogênea entre diversas organizações, desde que elas atuem em campos semelhantes.

o controle interno, dado seu caráter fiscalizador, não pode ser tido como parte integrante do gerenciamento de riscos corporativos.

um eficaz gerenciamento de riscos corporativos dita não só os objetivos que a administração deve escolher, mas também sua estratégia.

o fato de um agente externo contribuir diretamente para que uma organização alcance seus objetivos não o torna parte do gerenciamento de riscos corporativos.

tendo por base a transparência nos gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, essencialmente, para melhorar o desempenho do setor público por meio do equilíbrio orçamentário, o que signifi ca dizer que seus reflexos não alcançam o setor produtivo nem impactam a economia subnacional.

ao aceitar o fato de que é possível, para o Estado, adotar formas de gestão consagradas pelo setor privado, a discussão em torno da ética no serviço público passou a admitir o afrouxamento de alguns preceitos, em especial os afetos ao nepotismo e ao patrimonialismo.

tecnicamente ousada desde o nascimento, a Lei n. 4.320/1964, também conhecida como Lei de Responsabilidade Orçamentária, pode ser considerada a pedra angular para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista suas fortes exigências em torno da disciplina fiscal e da transparência.

ao passo em que limitou a capacidade de atuação dos Tribunais de Contas, a Lei de Responsabilidade Fiscal também contribuiu para o enfraquecimento dos órgãos de controle interno. Daí, em um movimento contrário, ter sido criada a CGU, como forma de se estabelecer novo equilíbrio.

além de barrar candidaturas, a Lei da Ficha Limpa tem servido de inspiração para várias iniciativas em outras esferas da vida pública, a exemplo do uso de seus princípios, em diversos estados e municípios, como fator impeditivo à posse em cargos de confiança.

em face da vinculação do direito administrativo com o direito penal, a transação penal que produz a suspensão condicional do processo implica em suspensão imediata do processo disciplinar pelo mesmo fato.

A perda do cargo público, como efeito de condenação criminal, transitada em julgado, exige processo disciplinar para ser executada na esfera administrativa.

São automáticos os efeitos de perda do cargo público nos casos de condenação penal transitada em julgado de servidor público condenado por crime com pena de reclusão superior a quatro anos.

em face da independência das esferas disciplinar e penal, é inadmissível a utilização em sede disciplinar de prova produzida em processo penal.

Quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, pode ser decretada a perda do cargo público.

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