Lei 8.666/93 - Princípios - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC) - Auxiliar Administrativo
- A. obrigar a Administração a celebrar o contrato com o vencedor.
- B. anular a licitação, desde que seja de forma motivada, caso não mais seja do interesse da Administração celebrar o contrato.
- C. tornar todos os atos da licitação, exceto o conteúdo das propostas, acessíveis ao público.
- D. facultar a qualquer cidadão o direito de acompanhar e fiscalizar o procedimento licitatório.
- E. atribuir ao vencedor, e somente a ele, o objeto da licitação.
Lei 8.666/93 - Procedimento, Julgamento e Fases - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Assistente Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
Lei 8.666/93 - Contratos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto
Uma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo administrativo, a contratante rescindiu unilateralmente o contrato e aplicou uma multa à citada empresa.
Nessa situação hipotética,
- A. a multa deverá ser descontada, preferencialmente, dos pagamentos eventualmente ainda devidos pela administração pública.
- B. a multa deverá ser descontada, primordialmente, da garantia do respectivo contrato.
- C. a administração agiu equivocadamente, pois multa e rescisão unilateral são inacumuláveis quando motivadas pelo mesmo fato.
- D. a administração pública, em regra, não estará autorizada a reter unilateralmente pagamentos devidos à empresa para compensar os prejuízos sofridos.
- E. excepcionalmente, caso a multa aplicada seja superior ao saldo a pagar à contratada, a administração pública poderá reter o pagamento até a quitação da multa.
Lei 8.666/93 - Contratos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO - Analista Legislativo
- A. O anteprojeto já é capaz de oferecer informações para um orçamento detalhado e confiável.
- B. O custo direto de uma obra é obtido pelo somatório do produto “quantitativo x custo unitário” de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.
- C. Na elaboração do orçamento detalhado, é dispensável a estimativa de despesas indiretas e da remuneração da construtora, visto que fazem parte do risco do projeto.
- D. Nas licitações, na elaboração de orçamento sintético global, é permitido utilizar, nos casos de baixa definição do item, unidades de medida genérica como verba ou ponto.
- E. O custo é o valor final pago ao contratado pelo contratante, incluindo lucro e despesas indiretas.
Lei 8.666/93 - Contratos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A
- A. alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
- B. rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
- C. rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
- D. alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
- E. aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.
Lei 8.666/93 - Contratos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2019 - Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP) - Analista de Fomento
- A. vigência atrelada à amortização dos investimentos feitos pela concessionária, de forma que o instrumento poderá ser prorrogado por prazo indeterminado até que o prestador dos serviços recupere o que investiu no projeto, bem como alcance a remuneração constante do plano de negócios.
- B. prorrogação automática do contrato a cada 60 meses de vigência, desde que haja justificativa de interesse público para isso.
- C. possibilidade de celebração e prorrogação por prazo superior à vigência do crédito orçamentário, desde que tenha havido previsão no edital e no Plano Plurianual para a despesa.
- D. contratação por prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo, uma única vez, após o que deverá obrigatoriamente haver nova licitação.
- E. contratação pelo prazo de vigência constante da melhor proposta, não sendo necessária prévia estipulação do mesmo no edital.
Lei 8.666/93 - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. inexigibilidade de licitação.
- B. dispensa de licitação.
- C. concurso, como modalidade de licitação.
- D. avaliação de bens alienáveis.
- E. leilão, como modalidade de licitação.
Lei 8.666/93 - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo
- A. concorrência.
- B. compras.
- C. legitimidade.
- D. competição.
- E. anuência.
Lei 8.666/93 - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO - Analista Legislativo
- A. A licitação pode ser dispensada caso algumas condições sejam cumpridas.
- B. Em obras de até R$ 5.000.000,00, só pode ser usada a modalidade tomada de preços.
- C. A Administração Pública participa de leilões para a aquisição de produtos considerados raros.
- D. Concorrência é a modalidade mais abrangente de licitação, uma vez que pode ser utilizada em obras de até R$ 1.500.000,00.
- E. Autarquias e sociedades de economia mista são dispensadas de promover licitação em casos em que haja urgência da aquisição do bem ou serviço, desde que comprovada previamente.
Lei 8.666/93 - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC) - Assistente Administrativo Jr
- C. Certo
- E. Errado
