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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017 - HUGG-UNIRIO/RJ - Advogado
Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade das normas processuais em face da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
- A. As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas ao procedimento ordinário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do Novo Código de Processo Civil
- B. As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas aos procedimentos ordinário e sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do Novo Código de Processo Civil
- C. As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e que não tenham decisão final transitada em julgado até o início da vigência do Novo Código de Processo Civil
- D. As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas aos procedimentos ordinário e sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e que não tenham decisão final transitada em julgado até o início da vigência do Novo Código de Processo Civil
- E. As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do Novo Código de Processo Civil
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TCE/SC - Auditor Fiscal de Controle Externo
A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.
- C. Certo
- E. Errado
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TJGO/GO - Juiz Substituto
De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,
- A. não pode ser parte o Estado.
- B. ausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor.
- C. o juiz pode ser auxiliado por conciliador.
- D. o rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução.
- E. é lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - DPE/PE - Defensor Público
A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Conforme entendimento recente do STJ, no procedimento sumário não poderá ser reconhecida a revelia diante do não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da DP formulado dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação.
- C. Certo
- E. Errado
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015 - TCM/SP - Agente de Fiscalização
Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- A. a inobservância da regra que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes enseja nulidade absoluta, por ausência do pressuposto processual da capacidade das partes;
- B. se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal, caso em que não será aplicável o limite de um ano para a duração da suspensão;
- C. proposta ação rescisória no prazo de dois anos para o seu ajuizamento, poderá ser realizada a citação de litisconsorte necessário em momento posterior, não ocorrendo a decadência do direito de pleitear a rescisão, porquanto tempestivamente exercido;
- D. a morte do advogado da parte suspende o curso do processo apenas a partir do momento em que comunicada ao juízo, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados entre o óbito do causídico e a sua efetiva comunicação nos autos;
- E. nas causas submetidas ao procedimento sumário, havendo desistência da ação em relação a corréu não citado, o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação não é alterado.
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - DPE/MA - Defensor Público
Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de reparação pelo rito sumário, o qual, de acordo com o Código de Processo Civil,
- A. permite ao réu, em contestação escrita, a ser oferecida em audiência de conciliação, formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fatos não referidos na inicial.
- B. deverá necessariamente ser convertido ao ordinário se o caso demandar realização de perícia.
- C. permite ao réu, em resposta escrita, a ser oferecida no prazo de quinze dias da juntada do mandado citatório aos autos, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
- D. é simplificado, não demandando a elaboração de relatório de sentença, pelo juiz, e dispensando as partes, em primeira e segunda instâncias, do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
- E. permite ao réu, em resposta escrita ou oral, a ser oferecida em audiência de conciliação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRT 9ª - Técnico Judiciário
De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário
- A. admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
- B. difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
- C. não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
- D. impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
- E. admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014 - PGE/RN - Procurador do Estado
André ajuizou ação contra o Estado afirmando ter tido o veículo abalroado por viatura policial. Requereu a realização de perícia para quantificação dos danos materiais. A ação deverá tramitar pelo rito
- A. sumário, necessariamente, sem possibilidade de conversão para o ordinário, devendo André formular que sitos e indicar assistente técnico na petição inicial.
- B. ordinário, ante a necessidade de realização de prova técnica.
- C. ordinário, tendo em vista ser parte o Estado.
- D. sumário, necessariamente, sem possibilidade de conversão para o ordinário, devendo André formular quesitos e indicar assistente técnico depois do sa neador.
- E. sumário, mas podendo o Juiz converter o rito para o ordinário caso a prova técnica se trate de perícia complexa, devendo André formular quesitos e indicar assistente técnico na petição inicial.
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - TJSE/SE - Técnico Judiciário
Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Como a ação é manejada contra ente público, a lei proíbe que se adote o rito sumário.- C. Certo
- E. Errado
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Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014 - TJSP/SP - Outorga de Delegações de Notas e de Registro
No procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se o autor, porém, não o fizer,
- A. ocorrerá a preclusão consumativa, estando o autor impedido de fazê-lo em momento posterior, ainda que o consinta o réu.
- B. poderá suprir, a todo tempo, as omissões, até cinco (05) dias antes da data designada para a audiência, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e por não ser preclusiva essa oportunidade.
- C. ocorrerá a preclusão pro judicato, mas se houver o consentimento do réu, o autor poderá suprir a omissão em momento posterior.
- D. sempre lhe será facultado, por ser sumário o procedimento, levar testemunhas à audiência, independentemente de rol e intimação, para serem ouvidas.
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