Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Banca não informada - 2018 - Prefeitura de Getúlio - SC - Advogado
A respeito dos embargos à execução, tal como regulado no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:
I- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
II- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
III- Há excesso de execução quando o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.
- A. Apenas o item I está correto.
- B. Os itens I e II estão corretos, apenas.
- C. Os itens I e III estão corretos, apenas.
- D. Todos os itens estão corretos.
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário
- A. Essa modalidade de ação presta-se ao livramento de constrição de patrimônio de terceiro não envolvido com a lide principal.
- B. Essa modalidade de ação viabiliza proteção possessória ou dominial em relação à sua função.
- C. Essa modalidade de ação é cabível diante de gravame judicial e atos administrativos.
- D. Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poderá alegar que: o devedor comum é insolvente; o título é nulo ou não obriga a terceiro; outra é a coisa dada em garantia.
- E. A sentença de procedência determinará o desfazimento da constrição, determinará ordem de manutenção/reintegração de posse, levantamento da caução, se houver, e declarará o domínio.
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - TJMG/MG - Titular de Serviços Notariais e de Registro
Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas:
I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
II. Na execução por carta precatória, os embargos somente podem ser oferecidos no juízo deprecado.
III. Somente após o juízo estar garantido por penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos.
IV. Existe a possibilidade do executado pagar seu débito de forma parcelada, devendo o juiz ouvir o exequente antes de decidir.
Está correto apenas o que se afirma em:
- A. I, II e IV.
- B. I e IV.
- C. I, II e III.
- D. I e III.
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - PGM/CE - Procurador do Muncípio
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Muncípio
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Muncípio
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado
- A. cônjuge ou companheiro para defesa de sua meação.
- B. adquirente de bens atingidos por decretação de fraude à execução.
- C. quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica.
- D. credor com garantia real.
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição) - Analista Judiciário
- A. será contado em dobro, considerando-se dia do começo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da sua própria carta de citação.
- B. não será contado em dobro, considerando-se dia do começo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da sua própria carta de citação.
- C. será contado em dobro, considerando-se dia do começo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação de Renato.
- D. não será contado em dobro, considerando-se dia do começo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação de Renato.
- E. será contado em dobro, considerando-se dia do começo a data em que recebida a carta de citação, independentemente da data da juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento.
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) - Analista Judiciário
O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.
Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser
- A. conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.
- B. rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.
- C. rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.
- D. conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.
Direito Processual Civil - Embargos do Devedor - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário
- A. Pode defender-se por meio de embargos aquele que pretende negar ter adquirido bem em fraude à execução.
- B. O companheiro é terceiro legítimo para ajuizamento dos Embargos de Terceiros quando defende a posse de bens próprios.
- C. É admissível a oposição de Embargos de Terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que desprovido do registro.
- D. Além da sentença que promova a anulação da penhora sobre o bem, é possível ainda em sede de Embargos de Terceiros a declaração de nulidade do ato jurídico que verse sobre fraude contra credores.
