Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - TCDF/DF - Auditor de Controle Externo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - SEGER/ES - Analista do Executivo
- A. A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
- B. Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxíliocreche aos dependentes dos segurados de baixa renda.
- C. Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes.
- D. A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
- E. Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - SEGER/ES - Analista do Executivo
- A. Aplica-se o limite máximo do salário de contribuição às contribuições do empregado e do empregador.
- B. Conforme jurisprudência do STJ, incide contribuição previdenciária sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, com exceção do terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.
- C. As parcelas de natureza remuneratória integram o salário de contribuição, mas não o salário-maternidade, que tem natureza indenizatória.
- D. O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.
- E. Nenhum valor de diária, destinado a indenizar despesas do empregado com alimentação, hospedagem e deslocamento, quando este precisar se deslocar transitoriamente a serviço da empresa, integra o salário de contribuição.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social
Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
- A.
o segurado especial está dispensado de recolhê-las.
- B.
presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.
- C.
presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.
- D.
o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.
- E.
o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - MPS/MPAS - Agente Administrativo
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.
A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 48/2009.
De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.
Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010 - MPE/SC - Procurador (Geral)
De acordo com a Lei F. nº 8.212/91, integram o salário-de-contribuição do empregado:
- A.
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
- B.
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
- C.
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive parcelas recebidas a título de vale-transporte, ajuda de custo, incentivo de demissão e auxílio-alimentação.
- D.
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
- E.
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a participação nos lucros da empresa, as diárias para viagens e a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional, bem como os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - MPS/MPAS - Nível III
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens a seguir.
No caso de o referido segurado receber um aumento, de modo que, em setembro de 2010, seu salário de contribuição seja 20% maior em relação ao do mês anterior, então sua contribuição para o INSS no mês de setembro de 2010 será inferior a R$ 165,00.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRF 2ª - Juíz Federal
A propósito dos segurados do RGPS, assinale a opção correta.
- A.
É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- B.
O aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade alcançada por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais para custeio da seguridade social.
- C.
Na qualidade de empregado, é segurado obrigatório da previdência social o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
- D.
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de empregados.
- E.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União é vinculado ao RGPS, ainda que amparado por regime próprio de previdência social.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - DFtrans/DF - Analista de Transportes Urbanos
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em convenção coletiva de trabalho, foi fixado em R$ 630,00 o piso salarial da categoria dos motoristas de ônibus coletivos, no âmbito do DF. Nessa situação, considerando-se o que dispõe o regulamento da previdência social, é correto concluir que, independentemente do valor fixado para o piso salarial dos motoristas de ônibus coletivos, o valor do limite mínimo do salário-de-contribuição corresponderá ao valor do salário mínimo.
- C. Certo
- E. Errado
