Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - TJSP/SP - Juiz Substituto
- A. Lucro, sociedade e aviamento.
- B. Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
- C. Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
- D. Atividade, empresário e estabelecimento.
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA) - Fiscal de Defesa do Consumidor
- A. o adquirente responde pelo pagamento dos débitos de natureza civil ou mercantil, anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, ressalvada a dispensa de publicação concedida às microempresas e empresas de pequeno porte, e, quanto aos outros créditos, da data do vencimento.
- B. o alienante só poderá fazer concorrência ao adquirente, depois de decorridos dois anos do recebimento do preço e, se foi a vista, decorridos dez anos no mesmo Município ou cinco anos em Municípios diferentes.
- C. a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da transferência, dada a publicidade da tradição, não podendo o devedor que pagar ao cedente alegar que o fez de boa-fé.
- D. se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a alienação do estabelecimento será ineficaz de pleno direito.
- E. o contrato que tenha esse objeto ou o usufruto ou arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos imediatos quanto a terceiros, haja vista a celeridade e informalidade dos negócios empresariais.
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJAM/AM - Juiz Substituto
- A. Se não houver vedação expressa no contrato de trespasse, o alienante poderá constituir nova sociedade para explorar o mesmo ramo de atividade imediatamente após a alienação do estabelecimento.
- B. A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao estabelecimento comercial e será julgada procedente mesmo que o locador não queira a renovação, desde que o locatário tenha no máximo um mês de inadimplência no contrato cuja renovação deseja.
- C. O estabelecimento empresarial, por ser o local onde o empresário exerce sua atividade empresarial, é impenhorável.
- D. É condição de eficácia perante terceiros o registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação.
- E. O adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelos débitos anteriores à transferência que não estejam contabilizados, pois estes seguem a coisa (in propter rem).
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TCE/RN - Auditor
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015 - TJSP/SP - Juiz Substituto
- A. É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere.
- B. No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato.
- C. A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes.
- D. Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia.
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - AGU - Advogado da União de 2ª Categoria
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)
- A. Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
- B. Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- C. Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
- D. Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - TCE/ES - Analista Administrativo
- A. A alienação de estabelecimento empresarial, sem a devida autorização dos credores, é ineficaz perante a massa falida, ainda que a alienação constitua parte de plano de recuperação judicial.
- B. O adquirente do estabelecimento não responde pelos débitos a ele referentes, anteriores à aquisição, desde que estes estejam devidamente contabilizados no momento da transferência.
- C. A eficácia da alienação do estabelecimento, perante terceiros, depende da averbação no registro do empresário e publicação na imprensa oficial.
- D. O estabelecimento empresarial não pode ser objeto de usufruto.
- E. De acordo com o princípio da livre concorrência, sendo omisso o contrato de trespasse, é lícito ao alienante fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento.
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2014 - SEFAZ/RS - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e II.
- E. Apenas II e III.
Direito Comercial / Empresarial - Estabelecimento Empresarial - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013 - TJPE/PE - Juiz Substituto
- A. a sociedade limitada pode aditar firma ou denominação, integradas pela palavra final limitada ou a sua abreviatura; a omissão da palavra limitada determina a responsabilidade subsidiária e limitada ao capital social dos administradores que empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
- B. o preposto do estabelecimento pode negociar livremente por conta própria ou de terceiro, bem como participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, salvo vedação expressa a respeito.
- C. o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, contado da publicação quanto aos créditos vencidos, e da data do vencimento em relação aos demais.
- D. o juiz poderá, livremente e sem ressalvas, determinar diligências para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, as formalidades prescritas em lei em seus livros e fichas contábeis.
- E. a sociedade simples e a sociedade empresária vinculam- se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e o empresário vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, vedado à sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
