Legislação Especial Federal - Lei 10.836/2004 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO - Analista Legislativo
- A. O benefício básico do Programa Bolsa Família é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham grávidas na respectiva composição.
- B. O Programa Bolsa Família são ações de transferência de renda sem condicionalidades para pessoas integrantes do Cadastro Único Social.
- C. O Programa Bolsa Família atende exclusivamente as famílias que recebam até R$ 89,00 por pessoa.
- D. O cadastro único divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne informações das famílias com renda per capita de até cinco salários mínimos.
- E. O benefício básico do Programa Bolsa Família é destinado às famílias extremamente pobres com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00.
Legislação Especial Federal - Lei 10.836/2004 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação
- A. os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das famílias.
- B. mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de conteúdos básicos.
- C. não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem seus posicionamentos.
- D. apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição.
- E. mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter acesso universal ao trabalho.
Legislação Especial Federal - Lei 10.836/2004 - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016 - SES/PR - Assistente Social
A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências delimita, dentre outros aspectos, os benefícios financeiros a serem concedidos. Institui, no artigo 2o como benefícios financeiros do Programa. Considerando o disposto em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e contidos na Lei n° 10.836/2004.
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa Família o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família 0 benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o limite de 3 (três) benefícios por família, também é um benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de dois por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos 1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas:
- A. I e III.
- B. I e II.
- C. II e III.
- D. III e IV.
Legislação Especial Federal - Lei 10.836/2004 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CEF - Técnico Bancário (Carreira Administrativa)
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Especial Federal - Lei 10.836/2004 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CEF - Técnico Bancário (Carreira Administrativa)
- C. Certo
- E. Errado
