Questões de Legislação Especial Federal do ano 2019

Legislação Especial Federal - Lei 8.213/1991 - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico

NÃO é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado,
  • A. o cônjuge.
  • B. o companheiro, mesmo sem união estável formalizada.
  • C. o filho menor de 21 anos, independentemente de comprovação de dependência econômica.
  • D. os pais.
  • E. o enteado sem dependência econômica.
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questão 820811

Legislação Especial Federal - Lei 8.213/1991 - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?
  • A. 5.
  • B. 10.
  • C. 15.
  • D. 20.
  • E. 30.
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questão 820812

Legislação Especial Federal - Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Assistente Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 41 a 45. Caso superior hierárquico realize pressão em servidor público subordinado, com o objetivo de obter vantagem indevida, não poderá o subordinado denunciar a referida atitude, em respeito à hierarquia existente nessa relação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 820813

Legislação Especial Federal - Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Assistente Administrativo

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

A moral é influenciada por fatores sociais e históricos, não sendo admitidas diferenças entre os conceitos morais de um grupo para com outro, já que a moral é universal e absoluta.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 820814

Legislação Especial Federal - Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Assistente Administrativo

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

A ética como disciplina filosófica pode aprimorar valores morais, ou seja, pode alterar valores morais até então estabelecidos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 820815

Legislação Especial Federal - Código de Ética dos Profissionais de Educação Física - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Assistente Administrativo

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. O fato de se tratar de serviço eventual, temporário ou permanente, a competência e o renome do profissional de educação física são aspectos a serem considerados ao se estabelecer sua remuneração.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 820816

Legislação Especial Federal - Código de Ética da Profissão Farmacêutica - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo

Com base no Código de Ética Farmacêutica, previsto na Resolução no 596/2014, ao farmacêutico é
  • A. vedado promover publicidade enganosa ou abusiva da boa fé do usuário.
  • B. proibido garantir ao usuário o acesso à informação independente a respeito das práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no País, de modo a possibilitar a sua livre escolha.
  • C. permitido exercer simultaneamente a medicina.
  • D. garantido o recebimento de remuneração do usuário do serviço, quando atuando no serviço público.
  • E. permitido aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.
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questão 820817

Legislação Especial Federal - Lei 5.991/1973 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo

No que tange à assistência e à responsabilidade técnicas previstas na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.
  • A. A presença do técnico responsável nas farmácias e drogarias deverá ocorrer, no mínimo, durante metade do horário de funcionamento do estabelecimento.
  • B. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
  • C. A responsabilidade técnica do estabelecimento não poderá ser comprovada por declaração de firma individual.
  • D. As farmácias e drogarias devem manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.
  • E. O posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional.
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questão 820818

Legislação Especial Federal - Lei 5.991/1973 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo

No que se refere ao disposto na Lei n o 5.991/1973 acerca das farmácias homeopáticas, assinale a alternativa correta.
  • A. As farmácias homeopáticas não podem manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
  • B. A dispensação de medicamentos homeopáticos dependerá sempre de receita médica.
  • C. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias é proibida por lei.
  • D. A manipulação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas é vedada.
  • E. A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, se obedecida a farmacotécnica homeopática.
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questão 820819
Atenção: questão em processo de revisão

Legislação Especial Federal - Lei 3.820/1960 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Assistente Administrativo

Com base na Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.
  • A. O exercício de atividades profissionais farmacêuticas no país é permitido somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia.
  • B. No prontuário do profissional de farmácia, o Conselho Regional está impedido de registrar qualquer anotação referente a penalidades.
  • C. O exercício da profissão, de modo permanente, em outra jurisdição por mais de 90 dias, não obrigará o profissional a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.
  • D. Ao candidato é facultado, antes da entrega da carteira profissional, prestar o compromisso de bem exercer a profissão, com dignidade e zelo.
  • E. A inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia é feita mediante requerimento escrito ou oral dirigido ao presidente do Conselho Regional.
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questão 820820