Questões sobre Lei 10.180/2001

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Banca não informada - 2016 - Prefeitura de Santa Cecília - SC - Pregoeiro

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, os órgãos setoriais são:

I. Aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

II. As unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Qual alternativa está correta?

  • A. Apenas I está correta
  • B. Apenas II está correta
  • C. I e II estão corretas
  • D. I e II estão incorretas
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 525665

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo. São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 528820

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014 - NUCLEP - Auditor Interno

São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/01, EXCETO:
  • A. formular o planejamento estratégico nacional.
  • B. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • C. formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
  • D. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
  • E. formular o processo de prestação de contas do Governo para julgamento do Tribunal de Contas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 533264

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa que apresenta uma competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001.
  • A. Elaborar os Balanços Gerais da União.
  • B. Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
  • C. Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
  • D. Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados.
  • E. Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 531173

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013 - CAU - Assistente de Orçamentos e Finanças

De acordo com a Lei n o 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central,
  • A. o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
  • B. o Ministério da Fazenda e o Ministério da Previdência Social.
  • C. órgãos setoriais e órgãos específicos.
  • D. o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • E. o Banco Central e o INSS.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 527629

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013 - TRT 15ª - Analista Judiciário

No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei no 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,
  • A. a Controladoria Geral da União.
  • B. o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • C. o Ministério da Fazenda.
  • D. as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios.
  • E. a Secretaria de Orçamento Federal − SOF.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 529603

Legislação Especial Federal - Lei 10.180/2001 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
  • A. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
  • B. Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
  • C. Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
  • D. Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
  • E. Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 527188