2 Questões de Filosofia do Direito do ano 2019 encontradas para os filtros selecionados.
Filosofia do Direito - Filosofia do Direito - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
Segundo o grupo de teorias críticas do direito, é incorreto afirmar:
- A. A sociedade, como categoria do pensamento crítico, é vista não como ordem e progresso, mas como movimento social, ou seja, organização dos movimentos sociais de grupos marginalizados que tendem à ascensão social, em conflito com indivíduos e grupos que tendem à manutenção do “status quo”.
- B. A ideologia, como categoria do pensamento crítico, é a imagem que a sociedade projeta dela mesma e dos indivíduos e agrupamentos que a integram, geralmente inconsciente e manipulada por meio dos instrumentos de que dispõem os segmentos dominantes, no sentido de induzir comportamentos que atendam a seus interesses. Entre esses instrumentos, destacam-se a mídia, a educação e a indústria cultural.
- C. A alienação, como categoria do pensamento crítico, significa o desconhecimento do conteúdo da lei pelo homem médio.
- D. A práxis, como categoria do pensamento crítico, é sua dimensão ética e importa a tarefa de engajamento político do jurista na defesa dos direitos fundamentais do homem, como ser humano e como cidadão, e a utilização das expressões históricas do direito para construção e reconstrução da sociedade e do próprio direito como justiça.
- E. A dialética da participação é também uma dialética da transformação, a qual pressupõe um projeto político ao nível da consciência dos cidadãos, mas principalmente ao nível da teoria social, econômica, política e jurídica.
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Sobre a chamada sociedade de risco, é incorreto afirmar:
- A. A sociedade global de risco é reflexiva em três sentidos: é tema para si própria, pois os perigos globais criam afinidades globais; a percepção do caráter global da ameaça que a civilização representa para si própria possibilita a revitalização da política nacional para a formação e configuração de instituições internacionais cooperantes; ocorre a eliminação dos limites da esfera política, surgindo constelações de “subpolítica” global e direta que relativizam e contornam as coordenadas e coligações da política baseada em Estados-nação, podendo conduzir a “alianças” mundiais de “convicções” que se excluem reciprocamente (surgimento da “sociedade civil mundial”).
- B. Os riscos globais têm como características a deslocalização, a imprevisibilidade e a nãocompensabilidade.
- C. Quando são antecipadas catástrofes cujo potencial de destruição ameaça todos, o cálculo do risco mais adequado é o baseado na experiência e na racionalidade, excluindo-se fatores especulativos como imaginação, suspeita, ficção e medo.
- D. Risco pressupõe decisão e gera assimetria entre aqueles que o assumem e o definem, e aqueles aos quais o risco é imposto, que sofrem as consequências dos efeitos secundários não vistos, ainda que não tenham participado da tomada de decisão.
- E. Risco significa a antecipação da catástrofe.
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