Direito Previdenciário - Benefícios da Previdência Social - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Analista Previdenciário
Leia a situação hipotética a seguir.
J. P., hoje servidor público municipal, exerceu, antes da admissão em cargo público, a atividade de professor em uma instituição de ensino privada. J. P. deseja averbar o tempo não concomitante prestado como professor junto ao Regime Próprio de Previdência Social para computar o lapso exigido para a aposentadoria.
De acordo com esta situação, a averbação do tempo
- A. poderá ocorrer em virtude do instituto da compensação financeira.
- B. não poderá ocorrer, pois o segurado que filiar-se e reverter contribuições a um determinado regime previdenciário deverá preencher os requisitos para aposentar-se no respectivo regime a que estiver vinculado.
- C. poderá ocorrer em virtude do instituto da contagem recíproca e da compensação financeira.
- D. não poderá ocorrer, haja vista o STF ter reconhecido a impossibilidade de cômputo de tempo trabalhado em diferentes regimes previdenciários.
Direito Previdenciário - Histórico da Previdência Social - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico
- A. regimes solidários entre si.
- B. modalidade contributiva e não contributiva.
- C. regime fundado na hipossuficiência econômica.
- D. regimes de mutualismo fechado, aberto, público e privado.
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Leia a afirmação a seguir.
Com base nesta declaração, o princípio da solidariedade no Direito Previdenciário, consiste
- A. na interpretação que melhor atenda à função social, protegendo aquele que depende das políticas sociais para sua subsistência.
- B. na entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem.
- C. no bem-estar coletivo, através do dever dos indivíduos recolherem tributos, ainda que não haja qualquer possibilidade de contrapartida em prestações.
- D. nos idênticos benefícios e serviços para os mesmos eventos cobertos pelo sistema.
Direito Previdenciário - Previdência Complementar - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico
- A. equilíbrio financeiro, atuarial e beneficio de saláriomínimo.
- B. direito adquirido, equilíbrio financeiro e beneficio de Contribuição Definida.
- C. bilateralidade, proporcionalidade, solidariedade e equilíbrio entre
- D. atuarial, contratualidade e facultatividade, benefícios de Contribuição Definida e Beneficio Definido.
Direito Previdenciário - Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Analista Financeiro
- A. 7%.
- B. 9%.
- C. 11%.
- D. 13%.
Direito Previdenciário - Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico
- A. a pensão por morte será concedida automaticamente a todos os dependentes econômicos em partes iguais, sendo inócuo o requerimento administrativo.
- B. projeta-se ao passado uma automática conversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte, completando a integralidade do direito à prestação continuada.
- C. os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos.
- D. os proventos de aposentadoria do servidor calculados por ocasião da concessão do beneficio, excepcionalmente, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, desde que pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão mesmo de parcelas não integrantes da remuneração da contribuição do servidor.
Direito Previdenciário - Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Analista Previdenciário
- A. próprio.
- B. geral.
- C. de capitalização individual.
- D. complementar.
Direito Previdenciário - Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Analista Previdenciário
- A. pelo órgão competente dentro de cada ente federativo, na forma da legislação pertinente.
- B. pelo órgão federal, estadual, municipal ou distrital, únicos e centrais, definidos pelo chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo.
- C. pela autarquia ou empresa pública com essa função especifica de gestora dos benefícios previdenciários.
- D. pelo Tribunal de Contas de cada ente federativo.
Direito Previdenciário - Temas relativos ao exercício da fiscalização - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Analista Previdenciário
- A. apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
- B. exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- C. atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- D. acompanhar e avaliar os recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos das entidades abertas de previdência complementar.
