9 Questões sobre Legislação Penal Especial encontradas para os filtros selecionados.
Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
-
A) o dia nacional de Políticas sobre drogas
B) a semana nacional de Políticas sobre drogas
C) o mês nacional de Políticas sobre drogas
D) o ano nacional de Políticas sobre drogas
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
-
A) atirador amador
B) competidor eventual
C) caçador para subsistência
D) profissional de segurança
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:
-
A) caução
B) seguro
C) fiança
D) garantia
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:
-
A) os homicídios praticados são caracterizados como crimes hediondos
B) os homicídios praticados pela ausência de qualificação não são hediondos
C) os homicídios praticados não são hediondos, pois praticados por um agente
D) os homicídios praticados são hediondos por serem praticados em comunidades pobres
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
-
A) a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato do diretor do estabelecimento, desnecessárias motivação e comunicação ao juiz da execução.
B) compete ao juiz da execução a aplicação da suspensão ou restrição de direitos.
C) a autorização para inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento, decidindo o juiz no prazo máximo de quinze dias, ouvida apenas a defesa.
D) o isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, será determinado pelo diretor do presídio e comunicado ao juiz da execução.
E) cabe exclusivamente ao juiz da execução decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:
-
A) cabível a redução da pena de um sexto a dois terços para o agente que tem em depósito, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, desde que primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
B) o juiz, na fixação das penas, em igualdade de condições com todas as circunstâncias previstas no Código Penal para estabelecimento das sanções básicas, considerará a natureza e a quantidade da substância ou do produto.
C) a pena de multa pode ser aumentada até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-la o juiz ineficaz, ainda que aplicada no máximo.
D) para a caracterização da majorante do tráfico entre Estados da Federação ou entre este e o Distrito Federal, necessária a efetiva transposição das respectivas fronteiras, não bastando a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
E) é de dois anos o prazo de prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se aplicando, contudo, as causas de interrupção previstas no Código Penal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.
-
A) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.
B) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.
C) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
D) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
E) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se
Nessa situação, deve-se
-
A) permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
B) permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
C) permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
D) permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
E) negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é
-
A) o conselho da comunidade.
B) o departamento penitenciário.
C) o patronato.
D) a casa de albergado.
E) o conselho penitenciário.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
