Questões de Direito Penal para concursos

O código penal é Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

    A) concussão.
    B) corrupção ativa.
    C) corrupção passiva.
    D) usurpação de função pública.
    E) tráfico de influência.
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questão 846007

Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorre

    A) retratação.
    B) renúncia.
    C) perdão.
    D) perempção.
    E) decadência.
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questão 846001

Direito Penal - Noções Fundamentais - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:
    A) admissão coletiva
    B) conjunção popular
    C) reprovação comum
    D) adequação social
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questão 845926

Direito Penal - Noções Fundamentais - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
    A) aeronaves estrangeiras em voo onde estiverem
    B) aeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacional
    C) aeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionais
    D) aeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiro
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questão 845925

Direito Penal - Noções Fundamentais - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:
    A) não retroagirá pelo efeito permanente da decisão judicial
    B) retroagirá para beneficiar o réu
    C) retroagirá se houve concordância do Ministério Público
    D) não retroagirá por ser regra de exceção
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questão 845924

Direito Penal - Noções Fundamentais - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
    A) constitucionalidade
    B) individualidade
    C) especialidade
    D) temporalidade
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questão 845923

Direito Penal - Tipicidade - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:
    A) cruenta
    B) vermelha
    C) branca
    D) inadmissível
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questão 845922

Direito Penal - Tipicidade - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não continua com seu ataque, retirando-se imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do Código Penal, tem-se a denominada:
    A) desistência voluntária
    B) fuga legítima
    C) sistemática impossível
    D) hostilidade recolhida
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questão 845921

Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:
    A) houver o concurso de duas pessoas
    B) a vítima permanecer em poder do acusado
    C) a subtração for de explosivos
    D) a violência é exercida com arma de fogo
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questão 845920

Direito Penal - Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:
    A) lesão corporal de natureza leve
    B) lesão corporal de natureza média
    C) lesão corporal de natureza gravíssima
    D) lesão corporal de natureza grave
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questão 845914
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