Questões de Direito Penal para concursos

O código penal é Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:
    A) os homicídios praticados são caracterizados como crimes hediondos
    B) os homicídios praticados pela ausência de qualificação não são hediondos
    C) os homicídios praticados não são hediondos, pois praticados por um agente
    D) os homicídios praticados são hediondos por serem praticados em comunidades pobres
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845913

Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:
    A) caução
    B) seguro
    C) fiança
    D) garantia
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845912

Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
    A) atirador amador
    B) competidor eventual
    C) caçador para subsistência
    D) profissional de segurança
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845908

Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo catálogo e administrando órgão que seria criado para o exercício do seu mister. Nos termos do estatuto do desarmamento, a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do:
    A) Poder Executivo Federal
    B) Departamento de Polícia Federal
    C) Setor de Armamentos do Exército
    D) Conselho Nacional de Armas
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845906

Direito Penal - Modalidades das Penas Restritivas de Direito - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Astrogildo da Silva foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O réu foi condenado a cumprir interdição de direitos decorrente da caracterização de crime doloso consistente em proibição de participar de licitações por:
    A) quatro anos
    B) cinco anos
    C) seis anos
    D) sete anos
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845902

Direito Penal - Legislação Penal Especial - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
    A) o dia nacional de Políticas sobre drogas
    B) a semana nacional de Políticas sobre drogas
    C) o mês nacional de Políticas sobre drogas
    D) o ano nacional de Políticas sobre drogas
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845901

Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845836
Atenção: questão em processo de revisão

Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845835

Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845834

Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Analista Judiciário - Administrativa

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
    A) V, V, V
    B) V, V, F
    C) V, F, V
    D) F, F, V
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
questão 845390
crime penal direito direito penal lei pena podem partem crimes é concursos dever contra penal é b é b crimes crime contra serem agente questões aplicou