Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009 - TJMS/MS - Outorga de Delegações (Versão 1)
De acordo com a Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que o acionista controlador
- A.
fica subordinado às decisões superiores emanadas do conjunto de acionistas, devendo cumprir suas deliberações.
- B.
deve usar o seu poder com o fim de fazer a companhia cumprir seu objetivo social e gerar lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social.
- C.
deve usar seu poder para que a companhia gere lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social, mas devendo respeitar os direitos dos trabalhadores.
- D.
deve usar o seu poder para que a companhia cumpra sua função social, independente da realização do seu objetivo social, o que não caracteriza desvio de função, devendo respeitar tão somente os direitos dos trabalhadores.
- E.
deve usar seu poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto social e cumprir sua função social, com deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, trabalhadores e comunidade, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - DPE/PA - Defensor Público
Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:
I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.
II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
É correto afirmar que SOMENTE
- A.
o item I é verdadeiro.
- B.
o item III é verdadeiro.
- C.
os itens I e II são verdadeiros.
- D.
os itens I e III são verdadeiros.
- E.
os itens II e III são verdadeiros.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009 - TJ/MT - Juíz Estadual (Versão 1)
Em relação à ação de responsabilidade civil contra o administrador de companhia, pode-se afirmar que
- A.
independe, em regra, de deliberação a ser tomada em assembleia geral.
- B.
compete ordinariamente à própria companhia promovê-la.
- C.
poderá ser promovida, ordinariamente, por qualquer acionista.
- D.
é cabível para responsabilizar os membros do Conselho de Administração, mas não da Diretoria.
- E.
deve ser promovida, ordinariamente, pelo acionista controlador.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009 - TJ/MT - Juíz Estadual (Versão 1)
A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de
- A.
coligada.
- B.
controlada.
- C.
holding.
- D.
subsidiária integral.
- E.
companhia pública de economia mista.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008 - SEFAZ/RJ - Fiscal de Rendas
A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações:
- A.
preferenciais, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.
- B.
ordinárias, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.
- C.
ordinárias e preferenciais sem voto ou com voto restrito, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.
- D.
preferenciais e ordinárias, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.
- E.
com direito a voto, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006 - IRB - Advogado (Prova 2
O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que
- A. se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.
- B. se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.
- C.
se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.
- D. a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.
- E. inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006 - IRB - Advogado (Prova 2
A função do capital social nas companhias é
- A. garantir credores sociais.
- B. fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas da sociedade.
- C. garantir que modificações da cifra capital social fixada no Estatuto obedeça às prescrições legais.
- D. irrelevante por falta de restrição relativamente à assunção de riscos extraordinários.
- E. fruto de ser a anônima modelo recente de organização da atividade econômica.
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006 - CEAJUR/DF - Procurador de Assistência Judiciária
A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Em segunda convocação, a assembléia geral da companhia Marmoraria Souza pode se instalar com qualquer número de sócios.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006 - CEAJUR/DF - Procurador de Assistência Judiciária
A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Por vedação legal, Pedro não pode ser eleito membro do conselho fiscal dessa companhia
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Companhia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006 - CEAJUR/DF - Procurador de Assistência Judiciária
A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Caso seja dissolvida, a companhia Marmoraria Souza perderá sua personalidade jurídica
- C. Certo
- E. Errado
