Direito Civil - Direito de Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) aos bens patrimoniais.
B) ao voto.
C) ao trabalho.
D) à educação.
E) à privacidade.
Direito Civil - Direito de Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
B) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
C) proibido, em qualquer hipótese.
D) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
E) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
Direito Civil - Direito de Família - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
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A) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.
B) é admissível a livre alteração do regime de bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros.
C) podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações que os obrigarão solidariamente.
D) em nenhuma hipótese pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
E) é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.
Direito Civil - Direito de Família - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
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A) morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
B) legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.
D) a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.
E) o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
Direito Civil - Direito de Família - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2018 - Polícia Civil - MG - Delegado de Polícia Substituto
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.
II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.
III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.
IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
- A. I e II.
- B. I, II e III.
- C. I, II e IV.
- D. II e IV.
Direito Civil - Direito de Família - Banca não informada - 2017 - Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Assistente Social
- A. as relações de parentesco, em todos os sentidos;
- B. os arranjos patrimoniais;
- C. as relações jurídicas do casamento, da união estável, do concubinato e do parentesco;
- D. o modo de desenvolvimento das famílias na sociedade capitalista;
- E. o nascimento dos filhos.
Direito Civil - Direito de Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - MPE/RR - Promotor de Justiça Substituto
Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir.
I A guarda compartilhada implica igualdade de tempo de convívio da criança com cada um de seus genitores, a fim de evitar ofensa ao princípio da igualdade.
II O direito de obter, judicialmente, a fixação de pensão alimentícia não prescreve; no entanto, há prazo prescricional para a execução de valores inadimplidos correspondentes ao pagamento da pensão.
III O reconhecimento de união estável homoafetiva acarreta aos seus partícipes os mesmos direitos garantidos aos componentes de união estável heterossexual.
IV Os avós detêm o direito de pleitear a regulamentação de visita aos netos, a qual poderá ser viabilizada desde que observados os interesses da criança ou do adolescente.
Assinale a opção correta.
- A. Apenas os itens I e II estão certos.
- B. Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- C. Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- D. Todos os itens estão certos.
Direito Civil - Direito de Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJDFT/DF - Juiz de Direito Substituto
- A. O contrato de união estável pode ter efeitos retroativos, se os conviventes que o assinam tiverem o objetivo de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior a sua assinatura.
- B. Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo indeterminado.
- C. Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deve ser exercida pelo próprio parquet, o que dispensa a nomeação de curador à lide.
- D. Desde que não haja disposição transacional nem decisão judicial em sentido contrário, o aviso prévio deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia.
- E. As verbas indenizatórias, auxílio-acidente, vale-cesta e vale-alimentação, integram a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia.
Direito Civil - Direito de Família - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2015 - Assembléia Legislativa - GO - Procurador
- A. a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável alteram as relações entre pais e filhos, exceto quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
- B. os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, têm competência de reclamá-los a quem ilegalmente os detenha.
- C. o poder familiar do pai ou da mãe que castigar imoderadamente o filho suspende-se por decisão judicial.
- D. o exercício do poder familiar extingue-se ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão.
Direito Civil - Direito de Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TRE MT - Analista Judiciário
- A. Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.
- B. Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
- C. É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.
- D. A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.
- E. É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.
