Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem.
O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas
- A.
anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- B.
mensalmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- C.
anualmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em noventa dias, a contar do seu recebimento.
- D.
anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias, a contar do seu recebimento.
- E.
mensalmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
O presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do Amapá e determinou a realização de uma inspeção para a apuração dos fatos. Devidamente notificado, o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura se negou a entregar qualquer documento. Diante desses acontecimentos, é possível afirmar que a conduta do responsável pelo setor de contabilidade foi
- A.
correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções por iniciativa própria.
- B.
incorreta, uma vez que o Presidente do Tribunal de Contas goza de fé pública, o que indica que se houve a determinação da inspeção é porque ocorreram as irregularidades.
- C.
correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções fundamentadas em notícias de jornais
- D.
correta, uma vez que a Constituição Federal garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- E.
incorreta, uma vez que nenhum documento pode ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções e auditorias sob qualquer pretexto.
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TCE/AP - Procurador
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser
- A.
consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.
- B.
julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- C.
arquivadas por dez anos.
- D.
reconstituídas para seu processamento ordinário.
- E.
julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010 - MPE/SC - Procurador (Específico)
Segundo a Resolução nº TC 16/94, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal e os Fundos Especiais vinculados às unidades da administração Municipal remeterão ao Tribunal de Contas o balanço anual no prazo máximo de:
- A.
10 dias após o encerramento do exercício.
- B.
30 dias após o encerramento do exercício.
- C.
60 dias após o encerramento do exercício.
- D.
90 dias após o encerramento do exercício.
- E.
180 dias após o encerramento do exercício.
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010 - MPE/SC - Procurador (Específico)
A Resolução nº TC-16/94, define quais os documentos que constituem-se em regulares comprovantes da despesa pública. Dos comprovantes abaixo relacionados qual não se enquadra nessa definição.
- A.
Orçamento.
- B.
Nota fiscal.
- C.
Recibo.
- D.
Folha de pagamento.
- E.
Bilhete de passagem.
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010 - MPE/SC - Procurador (Específico)
A Resolução nº TC-16/94, define quais as despesas públicas de natureza sigilosa. Dentre as despesas abaixo relacionadas, qual não se enquadra nesta classificação:
- A.
Representação de Gabinete do Vice-Governador.
- B.
Representação do Gabinete de Secretário de Estado.
- C.
Representação de Gabinete do Governador do Estado.
- D.
Diligências policiais realizadas pela Polícia Militar e Polícia Civil do Estado.
- E.
Manutenção da residência do Governador.
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - AGU - Procurador Federal de 2ª Categoria
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da desapropriação e do TCU, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gustavo, servidor público federal, foi beneficiado por ascensões funcionais ocorridas entre 1993 e 1995. No entanto, o TCU, por ocasião do registro da aposentadoria desse servidor, verificou que aquelas ascensões funcionais foram praticadas em desconformidade com a lei, razão pela qual determinou, sem que fosse intimado o servidor, que o registro do ato de aposentadoria fosse feito com base no que prescrevia a lei. Nessa situação, a decisão do TCU será legal, já que não houve, na espécie, decadência nem violação ao princípio do contraditório.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - MPU - Analista de Controle Interno
A propósito dos tipos e das formas de atuação do sistema de controle, da responsabilidade e do julgamento dos administradores e responsáveis por recursos públicos, julgue os itens subsequentes.
Os responsáveis pelo controle interno da União, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade comprovada, devem antes avaliar se é ou não necessário informála ao TCU.
- C. Certo
- E. Errado
Controle Externo - Julgamentos e Fiscalizações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria concedida por um hospital federal não atendia às exigências legais, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.
- C. Certo
- E. Errado
