Questões da Serviço Nacional de Seleção Pública (SENASP)

As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas

O Estado pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino; é o que ocorre com o ICMS, de modo que cada Estado tem uma alíquota interna diferente.

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ao IR (Imposto de Renda), devidos na operação de origem.

É assente na doutrina que imposto extraordinário só pode ser cobrado por lei complementar, assim como ocorre com o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico.

O art.153 da CF/88 é taxativo, de modo que a União não pode, nem por lei complementar, criar imposto diferente dos que estão íncitos naquele rol.

a) Memória de armazenamento de massa

b) Mouse

c) Teclado

d) Modem

e) Vídeo

Taxas podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas as contribuições não podem.

Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas.

Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar

Havendo Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União.

Somente lei complementar pode instituir contribuição social de intervenção no domínio econômico

É correto afirmar que o Governador do Estado, para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, precisa demonstrar pertinência temática, por não ser dotado, como é o Presidente da República, de legitimação ativa universal

É incorreto afirmar que há dois métodos de controle judiciário de constitucionalidade repressiva

É correto afirmar que é impossível, em qualquer hipótese, que o controle de constitucionalidade repressivo seja realizado pelo Poder Legislativo

É incorreto afirmar que Partido Político com representação no Congresso Nacional é dotado de legitimação ativa universal

Independentemente de quem ingressar em juízo com a ADIN, desde que se trate de um dos legitimados ativos, previsto na CF/88, é possível a solicitação de medida cautelar, dispensando-se para tanto, a comprovação de perigo de lesão irreparável porque esta é uma espécie diferenciada de medida cautelar

Salvo disposição contrária a lei brasileira, começa a vigorar em todo o País 45(quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira , quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada.

As correções a texto da lei já em vigor consideram-se lei nova.

Salvo disposição contrária, a lei brasileira, começa a vigorar em todo o País 120(cento e vinte) dias depois de oficialmente publicada.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Somente existe o Word para manipular textos no ambiente Windows.

Para utilizarmos tabelas no Word devemos recorrer ao Excel

Para colocarmos o endereço da empresa em todas as páginas utilizamos as notas de rodapé.

O Word não consegue realizar malas diretas utilizando como base de entrada uma planilha Excel. Para isso devemos converter primeiramente para o Access.

Nenhuma das questões anteriores

a) a neve, que é branca, cobriu as árvores

b) tinha tudo na vida, e faltava-lhe a saúde

c) começavam a brigar, mal se viam

d) ao entrar no colégio, todos se levantaram

e) ele terminou a tarefa, e nós partimos

(10 x 15½ )/ 5

(13 x 10½ )/ 5

(14 x 10½)/ 5

(15 x 10½)/ 5

(13 x 15½)/5

mesmo que

embota

visto como

a não ser que

por conseguinte

(2 ; -1)

(8 ; -4)

(8 ; 0)

(4 ; -2)

(4 ; -4)