Direito Tributário - Disposições gerais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Auditor Fiscal de Tributos I
- A. na expressão “legislação tributária”.
- B. no conceito de “crédito tributário plenamente constituído”.
- C. na definição de “fato gerador”.
- D. na noção de “lei complementar”.
- E. na concepção de “norma tributária inadimplida”.
Direito Tributário - Disposições gerais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público
Com referência a tratados em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados internacionais que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais.
II. Não há supremacia hierárquica dos acordos internacionais relativamente à lei ordinária em matéria tributária. Eventual conflito se resolve aplicando-se o princípio da especialidade.
III. O princípio da não-discriminação tributária visa a, unicamente, eliminar desigualdades ante os nacionais dos Estados contratantes, que se agrega ao ordenamento interno por força de tratado internacional que o veicule.
Está correto o que se afirma em
- A. I, apenas
- B. I e II, apenas
- C. I e III, apenas
- D. II e III, apenas
- E. I, II e III.
Direito Tributário - Disposições gerais - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Assistente Financeiro
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Disposições gerais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Técnico Tributário
- A. o decreto-lei.
- B. a lei complementar.
- C. a lei ordinária.
- D. a medida provisória.
- E. o convênio.
Direito Tributário - Disposições gerais - Banca não informada - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo
- A. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.
- B. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas mas não para definição dos respectivos efeitos tributários
- C. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicação de formas e conceitos.
- D. Os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição a analogia e o resultado, atribuindo o direito público e os princípios gerais do direito tributário.
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - MPE/RR - Promotor de Justiça Substituto
- A. isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.
- B. conflitos de competência entre a União, os estados, o DF e os municípios.
- C. normas gerais relativas à prescrição e à decadência.
- D. instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
Direito Tributário - Disposições gerais - Banca não informada - 2016 - Prefeitura de Acari - RN - Fiscal de Tributos
- A. Lei ordinária federal.
- B. Lei complementar.
- C. Lei ordinária municipal.
- D. Decreto legislativo.
- E. Portaria municipal.
Direito Tributário - Disposições gerais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)
- A. integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar.
- B. parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.
- C. parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.
- D. integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar.
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - SDS/PE - Delegado de Polícia
- A. A prescrição e a decadência estão previstas no CTN como formas de exclusão do crédito tributário.
- B. O direito de ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- C. O protesto judicial é uma forma de interrupção da prescrição.
- D. O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- E. As normas gerais sobre prescrição e decadência na matéria tributária devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
- C. Certo
- E. Errado
